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Data de Publicação Arquivo Categoria Subcategoria
22/02/2022 16:18:21 Edital nº 14.001.2021 - Resultado da Prova de Títulos Concurso Publico EDITAL
22/02/2022 16:11:18 Edital nº 13.001.2021 - Resultado da Prova Prática Pós-Recurso Concurso Publico EDITAL
22/02/2022 16:00:13 Anexo Único nº 11 001 2021 - Resultado da Prova de Títulos PSS EDITAL
22/02/2022 15:58:37 Edital nº 11 001 2021 - Resultado da Prova de Título Pss EDITAL
22/02/2022 15:13:00 AVISO TOMADA DE PREÇOS 002/2022 LICITAÇÃO AVISOS
18/02/2022 14:08:00 LEI 1.605 - CIDADÃO HONORÁRIO JORGE TEODORO RODRIGUES LEI
18/02/2022 13:44:03 HOMOLOGAÇAO PP 010/2022 LICITAÇÃO HOMOLOGAÇÃO
18/02/2022 11:37:18 HOMOLOGAÇÃO PE 009/2022 LICITAÇÃO HOMOLOGAÇÃO
18/02/2022 11:13:29 AVISO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 003/2022 LICITAÇÃO AVISOS
18/02/2022 11:09:45 PORTARIA 782 - DESIGNA GESTOR CONVÊNIO IAT PORTARIA
17/02/2022 08:11:25 DISPENSA DE LICITAÇAO 005/2022 LICITAÇÃO AVISOS
16/02/2022 16:09:43 AVISO PREGAO ELETRONICO 018/2022 LICITAÇÃO AVISOS
16/02/2022 15:27:41 AVISO PREGÃO ELETRONICO 19/2022 LICITAÇÃO AVISOS
16/02/2022 14:56:38 Resolução 015 2021 do CMSaude RESOLUÇÃO
16/02/2022 14:52:18 ata 001 2022 e Resolução 001 2022 CMSaude ATA
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Certificação Digital

Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.

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