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29/12/2021 08:40:00 EXTRATO DE CONTRATO 456/2021 457/2021 CONTRATOS EXTRATO DE CONTRATO
29/12/2021 08:37:44 EXTRATO DE CONTRATO 455/2021 CONTRATOS EXTRATO DE CONTRATO
29/12/2021 08:33:43 EXTRATO DE CONTRATO 454/2021 CONTRATOS EXTRATO DE CONTRATO
29/12/2021 07:58:28 HOMOLOGAÇÃO TP 018/2021 LICITAÇAO HOMOLOGAÇÃO
29/12/2021 07:57:37 HOMOLOGAÇÃO TP 017/2021 LICITAÇAO HOMOLOGAÇÃO
28/12/2021 16:05:39 EXTRATO DE CONTRATO 448/2021 CONTRATOS EXTRATO DE CONTRATO
28/12/2021 15:05:17 EXTRATO DE CONTRATO 451/2021 452/2021 453/2021 CONTRATOS EXTRATO DE CONTRATO
28/12/2021 10:30:00 EXTRATO DE ADITIVO CONTRATO- 133/2020 CONTRATOS EXTRATO DE ADITIVO
28/12/2021 10:00:00 EXTRATO DE CONTRATO 450/2021 CONTRATOS EXTRATO DE CONTRATO
28/12/2021 09:48:00 EXTRATO DE CONTRATO 449/2021 CONTRATOS EXTRATO DE CONTRATO
28/12/2021 09:06:18 DISPENSA DE LICITAÇAO 052/2021 LICITAÇAO AVISOS
28/12/2021 08:29:57 DECRETO 3.765 - FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS 2022 DECRETO
28/12/2021 08:03:21 HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRONICO Nº157/2021 LICITAÇAO HOMOLOGAÇÃO
28/12/2021 08:01:29 HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 156/2021 LICITAÇAO HOMOLOGAÇÃO
28/12/2021 08:00:00 HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 149/2021 LICITAÇAO HOMOLOGAÇÃO
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Certificação Digital

Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.

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