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Data de Publicação Arquivo Categoria Subcategoria
14/12/2021 08:21:11 HOMOLOGAÇÃO TP 015/2021 LICITAÇAO HOMOLOGAÇÃO
13/12/2021 15:20:13 PORTARIA 769 - COMISSÃO CONFERÊNCIA INTERMUNICIPAL EDUCAÇÃO PORTARIA
13/12/2021 14:57:28 RESOLUÇÃO 013 2021 CONSELHO MUNICIPAL SAÚDE RESOLUÇÃO
13/12/2021 14:55:47 RESOLUÇÃO 012 - CONSELHO MUNICIPAL SAÚDE RESOLUÇÃO
13/12/2021 14:34:19 ANEXO UNICO EDITAL 007 001 2021 GABARITO PRELIMINAR PSS EDITAL
13/12/2021 14:33:23 EDITAL 007 001 2021 - GABARITO PRELIMINAR PSS EDITAL
13/12/2021 14:32:38 ANEXO UNICO EDITAL 007 001 2021 GABARITO PRELIMINAR CONCURSO EDITAL
13/12/2021 14:21:58 HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRONICO 145/2021 LICITAÇAO HOMOLOGAÇÃO
13/12/2021 14:21:33 EDITAL 007 001 2021 - GABARITO PRELIMINAR CONCURSO EDITAL
10/12/2021 16:22:42 AVISO PREGAO PRESENCIAL 159/2021 LICITAÇAO AVISOS
10/12/2021 15:15:50 EXTRATO RETIFICAÇÃO CONTRATO 152/2020 CONTRATOS EXTRATO DE CONTRATO
10/12/2021 15:12:22 AVISO PREGÃO PRESENCIAL 158/2021 LICITAÇAO AVISOS
10/12/2021 13:22:48 DECRETO 3.757 - CONFERÊNCIA INTERMUNICIPAL EDUCAÇÃO DECRETO
10/12/2021 10:57:06 DECRETO 3.758 - LOTEAMENTO MONTE SAGRADO II DECRETO
10/12/2021 08:28:09 PORTARIA Nº 768/2021 - FISCAL DE CONTRATOS PORTARIA
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Certificação Digital

Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.

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