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Diário Oficial Atende.net Sala do Empreendedor Radar da Transparência
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Data de Publicação Arquivo Categoria Subcategoria
21/07/2025 10:27:20 HOMOLOGAÇAO CONCORRENCIA 005/2025 LICITAÇÃO HOMOLOGAÇÃO
21/07/2025 10:08:23 ERRATA - EXTRATO DE CONTRATO 320/2025 ERRATA
21/07/2025 08:39:28 EXTRATO DE CONTRATO 285/2025 286/2025 EXTRATO DE CONTRATOS
18/07/2025 14:08:58 AVISO DISPENSA ELETRONICA 023/2025 LICITAÇÃO EDITAL
18/07/2025 13:13:48 Resolução CMDPI 004-2025 - Recurso Cuida Mais PR - Asilo São Vicente de Paulo
18/07/2025 13:05:38 EXTRATO DE CONTRATO 319/2025 EXTRATO DE CONTRATOS
18/07/2025 11:25:00 EXTRATO DE CONTRATO 318/2025 EXTRATO DE CONTRATOS
18/07/2025 11:24:00 EXTRATO DE CONTRATO 317/2025 EXTRATO DE CONTRATOS
18/07/2025 11:22:38 ATO DE LIBERAÇÃO DE DIÁRIA - Nº 1569 A 1589.2025 ATO DE LIBERAÇÃO DE DIÁRIA
18/07/2025 11:03:24 EXTRATO DE CONTRATO 320/2025 EXTRATO DE CONTRATOS
18/07/2025 08:33:30 DECRETO 4.474 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DECRETO
17/07/2025 16:32:34 AVISO PREGAO ELETRONICO 058/2025 LICITAÇÃO EDITAL
17/07/2025 14:25:31 AVISO DISPENSA ELETRÔNICA 022/2025 LICITAÇÃO
17/07/2025 14:08:52 EXTRATO 1º ADITIVO CONT 008/2025 - DISPENSA ELETRONICA 006/2025 - QUADRI TELECOM LTDA CAMARA MUNICIPAL DE JOAQUIM TÁVORA
17/07/2025 14:07:28 EXTRATO 1º ADITIVO CONT 012/2024 - PREGÃO ELETRONICO 003/2024 - QUADRI TELECOM LTDA CAMARA MUNICIPAL DE JOAQUIM TÁVORA
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Certificação Digital

Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.

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