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Data de Publicação Arquivo Categoria Subcategoria
13/04/2022 17:14:14 HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRONICO 032/2022 LICITAÇÃO
13/04/2022 16:12:15 AVISO PREGAO ELETRONICO 043/2022 LICITAÇÃO AVISOS
13/04/2022 16:11:41 AVISO PREGÃO ELETRONICO 42/2022 LICITAÇÃO AVISOS
13/04/2022 10:23:41 DECRETO 3.832 - NOMEAÇÃO HANDERSON ABREU F. DA SILVA DECRETO
13/04/2022 09:30:32 DECRETO 3.831 - EXONERAÇÃO HANDERSON ABREU F. DA SILVA DECRETO
12/04/2022 17:16:07 AVISO EDITAL TOMADA DE PREÇOS 008/2022 LICITAÇÃO AVISOS
12/04/2022 11:26:49 DECRETO 3.826 - CORREÃO TAXA ILUMINAÇÃO PUBLICA DECRETO
11/04/2022 16:28:33 HOMOLOGAÇAO DISPENSA 006/2022- AGRICULTURA FAMILIAR LICITAÇÃO HOMOLOGAÇÃO
11/04/2022 15:11:17 AVISO CREDENCIAMENTO INEXIGIBILIDADE 016/2022 LICITAÇÃO AVISOS
08/04/2022 17:08:10 HOMOLOGAÇAO PREGÃO ELETRONICO 31/2022 LICITAÇÃO HOMOLOGAÇÃO
08/04/2022 16:35:49 AVISO DE PREGÃO ELETRONICO Nº 37/2022, Nº 38/2022 E Nº 40/2022 LICITAÇÃO AVISOS
08/04/2022 16:31:44 AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 008/2022 LICITAÇÃO AVISOS
08/04/2022 16:31:05 AVISO DE INEXIGIBILIDADE - CHAMADA PUBLICA Nº 015/2022 LICITAÇÃO AVISOS
08/04/2022 16:29:35 AVISO DE INEXIGIBILIDADE - CHAMADA PUBLICA Nº 014/2022 LICITAÇÃO AVISOS
08/04/2022 15:53:21 AVISO DE PREGAO ELETRONICO 041/2022 LICITAÇÃO AVISOS
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Certificação Digital

Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.

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