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Data de Publicação Arquivo Categoria Subcategoria
23/09/2022 11:06:31 2º EXTRATO DE ADITIVO CONTRATO 425/2021 EXTRATO ADITIVOS
23/09/2022 11:05:14 2º EXTRATO DE ADITIVO CONTRATO 118/2022 EXTRATO ADITIVOS
23/09/2022 11:03:48 1º EXTRATO DE ADITIVO CONTRATO 316/2021 EXTRATO ADITIVOS
23/09/2022 11:02:45 1º EXTRATO DE ADITIVO CONTRATO 285/2021 EXTRATO ADITIVOS
23/09/2022 11:01:43 1º EXTRATO DE ADITIVO CONTRATO 115/2022 EXTRATO ADITIVOS
23/09/2022 10:09:18 EXTRATO DE CONTRATO Nº 9912470383/2020 EXTRATO CONTRATOS
23/09/2022 10:04:40 EDITAL DE CONVOCAÇÃO 24/2022-CP 01/2019-ASSISTENTE ADMINISTRATIVO EDITAL
23/09/2022 10:03:47 EDITAL DE CONVOCAÇÃO 23/2022-CP 01/2019-ASSISTENTE ADMINISTRATIVO EDITAL
22/09/2022 15:37:35 LEI 1.628 - RATIFICA PROTOCOLO INTENÇÕES CISNORPI LEI
22/09/2022 15:24:24 LEI 1.627 - REGULAMENTO USO QUADRA ESPORTIVA LEI
22/09/2022 15:22:42 PORTARIA 830 - REVOGA LICENÇA ROSELI MARTINS PORTARIA
20/09/2022 16:59:00 EXTRATO DE CONTRATO 285/2022 EXTRATO CONTRATOS
20/09/2022 16:53:00 EXTRATO DE CONTRATO 284/2022 EXTRATO CONTRATOS
20/09/2022 16:45:06 EXTRATO DE CONTRATO 283/2022 EXTRATO CONTRATOS
20/09/2022 13:58:59 PORTARIA 829 - SECRETARIO ESCOLAR MARCOS R. PEREIRA PORTARIA
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Certificação Digital

Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.

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