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28/09/2021 14:23:29 DECRETO 3.742 - REMUME-2021 DECRETO
28/09/2021 13:57:28 ALTERAÇÃO TERMO DE REFERENCIA TESTE SELETIVO PROCESSO SELETIVO
28/09/2021 13:56:34 ALTERAÇÃO TERMO DE REFERENCIA CONCURSO PUBLICO CONCURSO
28/09/2021 11:01:24 AVISO EDITAL PREGAO PRESENCIAL 120/2021 LICITAÇAO EDITAL
28/09/2021 08:47:36 1º EXTRATO DE ADITIVO CONTRATO 200/2020 CONTRATOS EXTRATO DE ADITIVO
27/09/2021 10:04:19 LEI 1.592 - ALTERA LEI 696 - CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE LEI
27/09/2021 10:00:58 ATA DESERTA PP 114/2021 LICITAÇAO ATA DESERTA
24/09/2021 15:10:09 AVISO PREGAO PRESENCIAL 119/2021 LICITAÇAO AVISOS
24/09/2021 14:58:36 LEI 1.591 - CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL LEI
24/09/2021 14:57:01 LEI 1.590 - INCLUSÃO METAS PPA 2018 2021 LEI
24/09/2021 14:01:51 DECRETO 3.741 - EXONERAÇÃO MARIA DE LOURDES CASTRO DECRETO
24/09/2021 10:53:37 AVISO INEXIGIBILIDADE 020/2021- ILUMINAÇÃO PUBLICA LICITAÇAO AVISOS
24/09/2021 09:46:10 HOMOLOGAÇÃO PP 108/2021 LICITAÇAO HOMOLOGAÇÃO
24/09/2021 09:44:14 HOMOLOGAÇÃO PP 107/2021 LICITAÇAO HOMOLOGAÇÃO
23/09/2021 14:23:34 ATO DELEGATÓRIO 001 2021 - DELEGAÇÃO MOVIMENTAÇÃO FMAS ATO DELEGATÓRIO
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Certificação Digital

Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
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