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Data de Publicação Arquivo Categoria Subcategoria
16/01/2025 13:48:35 PORTARIA 993 - NOMEAÇÃO FG FERNANDA MESSIAS DA SILVA PORTARIA
16/01/2025 13:46:51 PORTARIA 992 - NOMEAÇÃO FG ADALGIZA PANICHI PORTARIA
16/01/2025 13:37:19 PORTARIA 991 - NOMEAÇÃO FG FRANCIELLE S. M. FELIZARDO PORTARIA
16/01/2025 13:36:00 PORTARIA 990 - NOMEAÇÃO FG DAYANE M. PITARELO PORTARIA
16/01/2025 11:36:09 Portaria 05/2025 - Dispõe sobre a concessão de férias regulamentares de servidor do Poder Legislativo. CAMARA MUNICIPAL DE JOAQUIM TÁVORA
16/01/2025 11:34:55 Portaria 04/2025 - Dispõe sobre a concessão de férias regulamentares de servidor do Poder Legislativo. CAMARA MUNICIPAL DE JOAQUIM TÁVORA
16/01/2025 09:45:51 ATO DE LIBERAÇÃO DE DIÁRIA - Nº 70 A 86.2025 ATO DE LIBERAÇÃO DE DIÁRIA
15/01/2025 16:48:11 AVISO EDITAL PREGAO ELETRONICO 002/2025 LICITAÇÃO EDITAL
15/01/2025 16:15:58 AVISO CHAMADA PUBLICA AGRICULTURA FAMILIAR 2025 LICITAÇÃO EDITAL
15/01/2025 15:18:02 4º EXTRATO DE ADITIVO CONTRATO 005/2021 EXTRATO DE ADITIVOS
15/01/2025 14:54:31 TERMO DE AJUSTE 1 - PCA 2025 PLANO ANUAL CONTRATAÇÃO 2025
15/01/2025 14:46:00 DECRETO4.360 - CONSELHO ASSISTÊNCIA SOCIAL 2025 DECRETO
15/01/2025 14:30:58 PORTARIA 989 - LICENÇA S VENC CHIRLEI F. O. DOMINGUES PORTARIA
15/01/2025 09:58:00 4º EXTRATO DE ADITIVO CONTRATO 004/2021 EXTRATO DE ADITIVOS
14/01/2025 16:41:56 ATO DE LIBERAÇÃO DE DIÁRIA - Nº 38 A 69/2025 ATO DE LIBERAÇÃO DE DIÁRIA
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Certificação Digital

Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.

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