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Data de Publicação Arquivo Categoria Subcategoria
05/08/2021 09:43:10 CANCELAMENTO REUNIAO PLANO DIRETOR
05/08/2021 08:59:08 HOMOLOGAÇÃO PP 084/2021 LICITAÇAO HOMOLOGAÇÃO
05/08/2021 08:35:49 HOMOLOGAÇAO PREGÃO ELETRONICO 083/2021 LICITAÇAO HOMOLOGAÇÃO
04/08/2021 16:23:26 AVISO PREGÃO ELETRONICO Nº 92/2021 LICITAÇAO AVISOS
04/08/2021 16:05:42 AVISO TP 006/2021 LICITAÇAO AVISOS
03/08/2021 15:23:20 HOMOLOGAÇAO PP 080/2021 LICITAÇAO HOMOLOGAÇÃO
03/08/2021 13:11:55 HOMOLOGAÇÃO PP 082/2021 LICITAÇAO HOMOLOGAÇÃO
02/08/2021 08:46:17 DECRETO 3.734 - COMISSÃO CONCURSO PUBLICO DECRETO
02/08/2021 08:41:45 DECRETOP 3.736 - NOMEAÇÃO SOLANGE SALVI DECRETO
02/08/2021 08:41:00 DECRETO 3.735 - EXONERAÇÃO GILSON DOMINGOS HUMENIUK DECRETO
30/07/2021 13:55:15 2ª AUDIENCIA PUBLICA E OFICINA DE LEITURA COMUNITARIA- FASE III
29/07/2021 16:50:43 HOMOLOGAÇAO PREGÃO PRESENCIAL 081/2021 LICITAÇAO HOMOLOGAÇÃO
29/07/2021 10:17:46 PORTARIA 754 - COMISSÃO PLANO CARREIRA MAGISTÉRIO PORTARIA
29/07/2021 10:16:58 DECRETO 3.733 - CONVOCA XIII CONFERENCIA ASS. SOCIAL DECRETO
28/07/2021 16:52:29 AVISO PREGAO PRESENCIAL 091/2021 LICITAÇAO AVISOS
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Certificação Digital

Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.

Horário de Atendimento: Segunda a Sexta, das 7h30 as 11h30 e das 13h as 17h

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