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Data de Publicação Arquivo Categoria Subcategoria
14/01/2025 16:16:08 AVISO EDITAL PREGAO ELETRONICO 001/2025 LICITAÇÃO EDITAL
13/01/2025 14:52:01 HOMOLOGAÇAO PREGAO ELETRONICO 102/2024 LICITAÇÃO HOMOLOGAÇÃO
13/01/2025 14:51:07 HOMOLOGAÇAO PREGAO ELETRONICO 101-2024 LICITAÇÃO HOMOLOGAÇÃO
13/01/2025 14:48:07 HOMOLOGAÇÃO PREGAO ELETRONICO 100/2024 LICITAÇÃO HOMOLOGAÇÃO
13/01/2025 14:47:14 HOMOLOGAÇAO PREGAO ELETRONICO 099/2024 LICITAÇÃO HOMOLOGAÇÃO
13/01/2025 14:46:22 HOMOLOGAÇAO PREGAO ELETRONICO 097/2024 LICITAÇÃO HOMOLOGAÇÃO
13/01/2025 14:02:19 2º EXTRATO DE ADITIVO CONTRATO 014/2024 EXTRATO DE ADITIVOS
13/01/2025 13:56:01 EXTRATO DE CONTRATO 531/2024 EXTRATO DE CONTRATOS
13/01/2025 13:55:21 EXTRATO DE CONTRATO 530/2024 EXTRATO DE CONTRATOS
13/01/2025 13:51:43 EXTRATO DE CONTRATO 529/2024 EXTRATO DE CONTRATOS
10/01/2025 16:51:18 ATO DE LIBERAÇÃO DE DIÁRIA - Nº 01 A 37.2025 ATO DE LIBERAÇÃO DE DIÁRIA
10/01/2025 10:50:01 DECRETO 4.359 - EXONERAÇÃO DANIELE CABRERA DECRETO
09/01/2025 13:32:01 DECRETO 3.458 - NOMEAÇÃO ADÉLIA V. SANTOS DECRETO
09/01/2025 13:30:57 PORTARIA 988 - NOMEAÇÃO FG WILLIAM R. SANTOS PORTARIA
09/01/2025 13:17:38 PORTARIA 987 - DISPENSA FG WILLIAM R. SANTOS PORTARIA
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Certificação Digital

Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.

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