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Data de Publicação Arquivo Categoria Subcategoria
01/07/2021 08:24:35 TERMO DE REFERENCIA - CONTRATAÇAO DE EMPRESA CONCURSO PUBLICO 2021 CONCURSO
30/06/2021 15:38:59 AVISO PREGAO PRESENCIAL 079/2021 LICITAÇAO AVISOS
30/06/2021 13:36:45 RELATÓRIO FINAL DECISÃO HOMOLOGAÇÃO EDITAL
30/06/2021 11:01:19 EXTRATO 2º ADITIVO CONTRATO 125/2020 CONTRATOS EXTRATO DE ADITIVO
29/06/2021 16:38:36 EXTRATO DE ADITIVO CONTRATO 224/2020 CONTRATOS EXTRATO DE ADITIVO
29/06/2021 16:34:57 EXTRATO DE ADITIVO CONTRATO 188/2020 CONTRATOS EXTRATO DE ADITIVO
29/06/2021 16:17:48 DECRETO Nº 3710 ( RETIFICADO) DECRETO
29/06/2021 11:03:16 ATA DESERTA PP 070/2021 LICITAÇAO ATA DESERTA
29/06/2021 10:43:09 HOMOLOGAÇAO PP 069/2021 LICITAÇAO HOMOLOGAÇÃO
29/06/2021 10:42:19 HOMOLOGAÇÃO PP 067/2021 LICITAÇAO HOMOLOGAÇÃO
29/06/2021 10:42:12 DECRETO 3.727 - EQUIPE TÉCNICA AVALIAÇÃO PLANO MUNICIPAL EDUCAÇÃO DECRETO
29/06/2021 10:41:06 HOMOLOGAÇAO PP 066/2021 LICITAÇAO HOMOLOGAÇÃO
29/06/2021 10:40:13 DECRETO 3.726 - COMISSÃO AVALIAÇÃO PLANO MUNICIPAL EDUCAÇÃO DECRETO
29/06/2021 10:40:02 HOMOLOGAÇAO PP 065/2021 LICITAÇAO HOMOLOGAÇÃO
29/06/2021 10:37:25 DECRETO 3.725 - CONSELHO MUNICIPAL EDUCAÇÃO 2021 DECRETO
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Certificação Digital

Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.

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