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Data de Publicação Arquivo Categoria Subcategoria
29/06/2021 10:42:12 DECRETO 3.727 - EQUIPE TÉCNICA AVALIAÇÃO PLANO MUNICIPAL EDUCAÇÃO DECRETO
29/06/2021 10:41:06 HOMOLOGAÇAO PP 066/2021 LICITAÇAO HOMOLOGAÇÃO
29/06/2021 10:40:13 DECRETO 3.726 - COMISSÃO AVALIAÇÃO PLANO MUNICIPAL EDUCAÇÃO DECRETO
29/06/2021 10:40:02 HOMOLOGAÇAO PP 065/2021 LICITAÇAO HOMOLOGAÇÃO
29/06/2021 10:37:25 DECRETO 3.725 - CONSELHO MUNICIPAL EDUCAÇÃO 2021 DECRETO
28/06/2021 11:12:59 HOMOLOGAÇAO PREGÃO ELETRONICO 063/2021 LICITAÇAO HOMOLOGAÇÃO
25/06/2021 16:59:23 DISPENSA DE LICITAÇAO 029/2021 LICITAÇAO AVISOS
25/06/2021 16:52:44 EXTRATO DE DISTRATO DO CONTRATO 190/2021 - DISPENSA 028/2021 CONTRATOS EXTRATO DE CONTRATO
25/06/2021 16:23:46 EXTRATO DE ADITIVO CONTRATO 100/2021 CONTRATOS EXTRATO DE ADITIVO
25/06/2021 15:33:40 EXTRATO DE ADITIVO CONTRATO 104/2019 CONTRATOS EXTRATO DE ADITIVO
25/06/2021 15:24:55 DECRETO Nº 3.724 - SUSPENSÃO - DECRETO 3.687/21 DECRETO
25/06/2021 15:21:57 EXTRATO DE ADITIVO CONTRATO 094/2019 CONTRATOS EXTRATO DE ADITIVO
25/06/2021 15:11:08 EXTRATO DE ADITIVO CONTRATO 106/2021 CONTRATOS EXTRATO DE ADITIVO
25/06/2021 14:29:16 RESOLUÇÃO 004/2021 CMAS - EMENDA PARLAMENTAR - SENADOR ALVARO DIAS
25/06/2021 13:21:28 EXTRATO DE ADITIVO CONTRATO 118/2019 CONTRATOS EXTRATO DE ADITIVO
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Certificação Digital

Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.

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