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25/06/2021 15:11:08 EXTRATO DE ADITIVO CONTRATO 106/2021 CONTRATOS EXTRATO DE ADITIVO
25/06/2021 14:29:16 RESOLUÇÃO 004/2021 CMAS - EMENDA PARLAMENTAR - SENADOR ALVARO DIAS
25/06/2021 13:21:28 EXTRATO DE ADITIVO CONTRATO 118/2019 CONTRATOS EXTRATO DE ADITIVO
25/06/2021 13:13:04 HOMOLOGAÇAO CREDENCIAMENTO 015/2021 LICITAÇAO HOMOLOGAÇÃO
25/06/2021 12:40:47 EXTRATO DE ADITIVO CONTRATO 159/2020 CONTRATOS EXTRATO DE ADITIVO
25/06/2021 07:48:53 EXTRATO DE CONTRATO 192/2021 CONTRATOS EXTRATO DE CONTRATO
25/06/2021 07:38:26 EXTRATO DE CONTRATO 188/2021 CONTRATOS EXTRATO DE CONTRATO
24/06/2021 16:50:37 EXTRATO DE CONTRATO 187/2021 CONTRATOS EXTRATO DE CONTRATO
24/06/2021 16:49:00 HOMOLOGAÇAO PREGÃO PRESENCIAL 025/2021 LICITAÇAO HOMOLOGAÇÃO
24/06/2021 16:32:42 EXTRATO DE CONTRATO 180/2021 CONTRATOS EXTRATO DE CONTRATO
24/06/2021 11:09:31 HOMOLOGAÇÃO PE 64/2021 LICITAÇAO HOMOLOGAÇÃO
24/06/2021 11:09:05 HOMOLOGAÇÃO PE 62/2021 LICITAÇAO HOMOLOGAÇÃO
23/06/2021 16:56:00 REVOGAÇÃO PE Nº 72/2021 LICITAÇAO
23/06/2021 15:38:55 EXTRATO ADITIVO CONTRATO 122/2020 CONTRATOS EXTRATO DE ADITIVO
23/06/2021 15:34:46 EXTRATO DE ADITIVO CONTRATO 182/2020 CONTRATOS EXTRATO DE ADITIVO
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Certificação Digital

Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.

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