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Diário Oficial Atende.net Sala do Empreendedor Radar da Transparência
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Data de Publicação Arquivo Categoria Subcategoria
18/06/2021 15:03:01 AVISO PREGÃO ELETRONICO Nº 077/2021 LICITAÇAO AVISOS
18/06/2021 13:20:05 EXTRATO DISPENSA DE LICITAÇAO 028/2021 E CONTRATOS 189 E 190 LICITAÇAO AVISOS
18/06/2021 08:25:08 HOMOLOGAÇAO PP 061/2021 LICITAÇAO HOMOLOGAÇÃO
18/06/2021 08:24:46 HOMOLOGAÇAO PP 060/2021 LICITAÇAO HOMOLOGAÇÃO
18/06/2021 08:01:54 AVISO PREGÃO ELETRONICO Nº 076/2021 LICITAÇAO AVISOS
17/06/2021 16:45:53 AVISO PP 075/2021 LICITAÇAO AVISOS
16/06/2021 16:59:38 RESPOSTA DO PEDIDO DE IMPUGNAÇÃO - PP 66/2021 LICITAÇAO
16/06/2021 13:48:49 DECRETO 3.722 - CONSELHO ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DECRETO
16/06/2021 08:44:23 DECRETO 3.721 - SUSPENSÃO AULAS PRESENCIAIS DECRETO
16/06/2021 08:43:37 DECRETO 3.720 - CORREÇÃO BOLSAS MAIS MÉDICOS DECRETO
16/06/2021 08:42:49 DECRETO 3.719 - COMITÊ TRANSPORTE ESCOLAR DECRETO
14/06/2021 13:58:02 HOMOLOGAÇÃO PP 58/2021 LICITAÇAO HOMOLOGAÇÃO
11/06/2021 16:47:53 EXTRATO DE CONTRATO 181/2021 182/2021 183/2021 184/2021 CONTRATOS EXTRATO DE CONTRATO
11/06/2021 16:43:35 EXTRATO DE CONTRATO 178/2021 179/2021 CONTRATOS EXTRATO DE CONTRATO
11/06/2021 16:33:38 AVISO PREGÃO ELETRONICO - REGISTRO DE PREÇO Nº 072/2021 LICITAÇAO AVISOS
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Certificação Digital

Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.

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