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Data de Publicação Arquivo Categoria Subcategoria
10/06/2021 10:00:48 CONTRARRAZOES EMPRESA ZAGONEL REFERENTE TP 003/2021 LICITAÇAO
10/06/2021 09:03:21 AVISO CREDENCIAMENTO- INEXIGIBILIDADE 015/2021 LICITAÇAO AVISOS
10/06/2021 08:20:26 ATA DESERTA PP 059/2021 LICITAÇAO ATA DESERTA
09/06/2021 14:06:57 AVISO DISPENSA DE LICITAÇAO 024/2021 LICITAÇAO AVISOS
08/06/2021 10:12:07 AVISO PREGAO PRESENCIAL 070/2021 LICITAÇAO AVISOS
08/06/2021 08:25:39 AVISO PREGAO PRESENCIAL - REGISTRO DE PREÇO 069/2021 LICITAÇAO AVISOS
07/06/2021 15:59:02 AVISO PREGAO PRESENCIAL 068/2021 LICITAÇAO AVISOS
07/06/2021 11:06:11 DECRETO 3.718 - VACÂNCIA APARECIDO IZIDORO DA SILVA DECRETO
07/06/2021 11:03:37 DECRETO 3.717 - EXONERAÇÃO LARISSA A. A. CALIL DECRETO
04/06/2021 16:49:30 AVISO PREGAO PRESENCIAL 067/2021 LICITAÇAO AVISOS
04/06/2021 16:49:11 AVISO PREGAO PRESENCIAL 066/2021 LICITAÇAO AVISOS
04/06/2021 16:31:44 HOMOLOGAÇAO PREGÃO ELETRONICO 056/2021 LICITAÇAO HOMOLOGAÇÃO
04/06/2021 16:19:10 PORTARIA 747 - LICENÇA ROQUE GONÇALVES DOS SANOTS PORTARIA
04/06/2021 08:46:12 AVISO PREGAO PRESENCIAL 065/2021 LICITAÇAO AVISOS
02/06/2021 14:31:34 DECRETO 3.716 - NORMATIVAS COMÉRCIO COVID 19 DECRETO
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Certificação Digital

Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.

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