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Data de Publicação Arquivo Categoria Subcategoria
02/06/2021 11:19:13 ABERTURA DE PRAZO CONTRARRAZÕES LICITAÇAO
02/06/2021 11:18:32 RECURSO - PROPOSTA DE PREÇO - EMPRESA ESB LICITAÇAO
01/06/2021 16:34:38 AVISO PREGÃO ELETRONICO Nº 64/2021 LICITAÇAO AVISOS
01/06/2021 16:34:17 AVISO PREGÃO ELETRONICO Nº 63/2021 LICITAÇAO AVISOS
01/06/2021 16:33:51 AVISO PREGÃO ELETRONICO Nº 62/2021 LICITAÇAO AVISOS
01/06/2021 11:18:51 AVISO PREGAO PRESENCIAL 061/2021 LICITAÇAO AVISOS
01/06/2021 09:15:44 ATA DESERTA 057/2021 LICITAÇAO ATA DESERTA
31/05/2021 16:57:48 HOMOLOGAÇAO PREGÃO PRESENCIAL 025/2021 LICITAÇAO HOMOLOGAÇÃO
31/05/2021 16:46:53 HOMOLOGAÇAO PREGÃO PRESENCIAL 043/2021 LICITAÇAO HOMOLOGAÇÃO
31/05/2021 16:45:45 HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL 055/2021 LICITAÇAO HOMOLOGAÇÃO
31/05/2021 13:48:07 EXTRATO DE CONTRATO 167/2021 168/2021 169/2021 170/2021 CONTRATOS EXTRATO DE CONTRATO
31/05/2021 13:45:17 EXTRATO DE CONTRATO 166/2021 CONTRATOS EXTRATO DE CONTRATO
31/05/2021 13:44:02 EXTRATO DE CONTRATO 163/2021 164/2021 165/2021 CONTRATOS EXTRATO DE CONTRATO
31/05/2021 13:40:42 EXTRATO DE CONTRATO 156/2021 CONTRATOS EXTRATO DE CONTRATO
31/05/2021 13:39:53 EXTRATO DE CONTRATO 155/2021 CONTRATOS EXTRATO DE CONTRATO
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Certificação Digital

Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.

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