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Data de Publicação Arquivo Categoria Subcategoria
19/10/2021 09:49:25 7º EXTRATO DE ADITIVO CONTRATO 149/2021 CONTRATOS EXTRATO DE ADITIVO
18/10/2021 10:09:11 LEI 1.594 - LDO 2022 LEI
18/10/2021 09:08:40 PORTARIA 761 - LICENÇA TRATAMENTO GEOVANE C OLIVEIRA NASCIMENTO PORTARIA
18/10/2021 08:29:31 HOMOLOGAÇAO PP 119/2021 LICITAÇAO HOMOLOGAÇÃO
15/10/2021 15:26:25 AVISO DISPENSA DE LICITAÇÃO 045/2021 LICITAÇAO AVISOS
15/10/2021 14:18:55 AVISO DE RETIFICAÇÃO TOMADA DE PREÇO 010/2021 LICITAÇAO AVISOS
15/10/2021 13:33:50 AVISO TOMADA DE PREÇO Nº 011/2021 LICITAÇAO AVISOS
15/10/2021 09:06:16 ATA DESERTA PP 124/2021 LICITAÇAO ATA DESERTA
14/10/2021 16:40:46 ATA DESERTA PP 123/2021 LICITAÇAO ATA DESERTA
14/10/2021 14:54:59 EXTRATO DE DISTRATO CONTRATO 358/2021 CONTRATOS EXTRATO DE CONTRATO
14/10/2021 14:51:09 EXTRATO DE DISTRATO CONTRATO 357/2021 CONTRATOS EXTRATO DE CONTRATO
13/10/2021 16:08:05 PORTARIA 760/2021 - P. A. D. - G.H.S.R. PORTARIA
13/10/2021 10:30:11 DECRETO 3.748 - PONTO FACULTATIVO DECRETO
11/10/2021 16:47:03 EXTRATO DE CONTRATO 310/2021-311/2021-312/2021-313/2021-314/2021 CONTRATOS EXTRATO DE CONTRATO
11/10/2021 13:23:06 EXTRATO DE ADITIVO CONTRATO 222/2021 CONTRATOS EXTRATO DE ADITIVO
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Certificação Digital

Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.

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