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Data de Publicação Arquivo Categoria Subcategoria
03/01/2025 16:29:06 DECRETO 4.350 - NOMEAÇÃO FERNANDA S. C. GONÇALVES DECRETO
03/01/2025 14:31:37 DECRETO 4.349 - NOMEAÇÃO AIRTON MASSANARES DECRETO
03/01/2025 14:16:51 TERMO DE POSSE DE PREFEITO 2025 2028 TERMO DE POSSE
03/01/2025 09:38:49 ATO DELEGATÓRIO 001 2025 ATO DELEGATÓRIO
03/01/2025 09:29:20 DECRETP 4.348 - NOMEAÇÃO MATHEUS D. CARVALHO DECRETO
03/01/2025 09:28:33 DECRETO 4.347- NOMEAÇÃO ALESSANDRA G. B. FLORENÇO DECRETO
02/01/2025 16:52:58 DECRETO 4.346 - NOMEAÇÃO DJALMA H. CARVALHO DECRETO
02/01/2025 13:51:44 DECRETO 4.345 - NOMEAÇÃO SEBASTIÃO A. MOREIRA DECRETO
02/01/2025 13:50:55 DECRETO 4.344 - NOMEAÇÃO FABIANO DE OLIVEIRA DECRETO
02/01/2025 13:49:48 DECRETO 4.343 - NOMEAÇÃO ANDERSON ALTEA LEME DECRETO
02/01/2025 13:48:46 DECRETO 4.342 - NOMEAÇÃO KAMILA A. P. FERREIRA GONÇALVES DECRETO
02/01/2025 13:45:16 DECRETO 4.341 - NOMEAÇÃO BRAITNER JUNIOR MARTINS DECRETO
27/12/2024 14:58:51 DECRETO Nº 4.339-2024 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DECRETO
27/12/2024 14:58:25 DECRETO Nº 4.338-2024 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DECRETO
27/12/2024 14:57:29 DECRETO Nº 4.337-2024 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DECRETO
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Certificação Digital

Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.

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