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Data de Publicação Arquivo Categoria Subcategoria
26/03/2021 14:36:29 HOMOLOGAÇAO PREGÃO PRESENCIAL 28/2021 LICITAÇAO HOMOLOGAÇÃO
26/03/2021 10:06:48 DECRETO 3.685 - CONSELHO FUNDEB DECRETO
25/03/2021 16:59:58 HOMOLOGAÇÃO PP Nº 021/2021 LICITAÇAO HOMOLOGAÇÃO
25/03/2021 16:59:29 HOMOLOGAÇÃO PP Nº 020/2021 LICITAÇAO HOMOLOGAÇÃO
25/03/2021 16:58:54 HOMOLOGAÇÃO PP Nº 019/2021 LICITAÇAO HOMOLOGAÇÃO
25/03/2021 16:58:24 HOMOLOGAÇÃO PP Nº 018/2021 LICITAÇAO HOMOLOGAÇÃO
25/03/2021 16:25:01 RESOLUÇÃO 003 2021 - APROVA INFORMAÇÕES QUADRIMESTRAIS E RAG RESOLUÇÃO
25/03/2021 14:56:51 RESOLUÇÃO 02 021 APORVA INDICÇÕES METAS INTERFEDERATIVAS RESOLUÇÃO
25/03/2021 14:55:10 RESOLUÇÃO 01 2021 APROVA PLANO TRABALHO HOSPITAL RESOLUÇÃO
25/03/2021 14:14:11 EXTRATO DE CONTRATO 083/2021 - 084/2021 CONTRATOS EXTRATO DE CONTRATO
25/03/2021 14:12:43 PORTARIA 740 - NOMEAÇÃO SECRETARIA MURIEL DA SILVA AZARIAS PORTARIA
25/03/2021 13:38:14 HOMOLOGAÇÃO PP Nº 016/2021 LICITAÇAO HOMOLOGAÇÃO
25/03/2021 13:30:00 EXTRATO DE ADITIVO CONTRATO 126/2020 CONTRATOS EXTRATO DE ADITIVO
25/03/2021 13:23:00 HOMOLOGAÇAO TP Nº 46/2020 LICITAÇAO HOMOLOGAÇÃO
24/03/2021 16:01:32 AVISO DISPENSA DE LICITAÇAO 016/2021 LICITAÇAO AVISOS
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Certificação Digital

Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.

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