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Data de Publicação Arquivo Categoria Subcategoria
18/03/2021 10:26:42 EXTRATO DE ADITIVO CONTRATO 070/2020 CONTRATOS EXTRATO DE ADITIVO
16/03/2021 16:02:00 1ª RETIFICAÇÃO DE EDITAL PP 032/2021 LICITAÇAO AVISOS
16/03/2021 10:50:08 AVISO DISPENSA DE LICITAÇAO 013/2021 LICITAÇAO AVISOS
16/03/2021 08:25:20 AVISO DE DISPENSA 012/2021 LICITAÇAO AVISOS
15/03/2021 15:54:29 PORTARIA 738 - LICENÇA ESPECIAL SILMARA ROBLES PORTARIA
15/03/2021 15:36:07 HOMOLOGAÇAO PP 026/2021 LICITAÇAO HOMOLOGAÇÃO
15/03/2021 15:32:28 PORTARIA 739 - LICENÇA ESPECIAL NEIDE MARIA DA SILVA PORTARIA
15/03/2021 15:26:12 PORTARIA 737 - LICENÇA ESPECIAL SALETE EZIQUIEL SOUZA PORTARIA
15/03/2021 15:23:57 DECRETO 3.683 - PRORROGA CONTRATOS TEMPORÁRIOS DECRETO
15/03/2021 10:59:18 AVISO DISPENSA DE LICITAÇAO 011/2021 LICITAÇAO AVISOS
12/03/2021 16:07:54 HOMOLOGAÇAO PREGÃO ELETRONICO 022/2021 LICITAÇAO HOMOLOGAÇÃO
12/03/2021 10:32:07 HOMOLOGAÇAO CREDENCIAMENTO 001/2021 LICITAÇAO HOMOLOGAÇÃO
11/03/2021 16:07:25 TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE FINANCIAMENTO Nº 0531619-11/2019 CONTRATOS
11/03/2021 15:30:24 AVISO PREGÃO ELETRONICO Nº 034/2021 LICITAÇAO AVISOS
11/03/2021 10:53:48 DECRETO 3.682 - VACÂNCIA CARGO JOÃO ISRAEL DA SILVA DECRETO
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Certificação Digital

Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.

Horário de Atendimento: Segunda a Sexta, das 7h30 as 11h30 e das 13h as 17h

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