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Diário Oficial Atende.net Sala do Empreendedor Radar da Transparência
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Data de Publicação Arquivo Categoria Subcategoria
28/04/2025 13:29:17 5º EXTRATO DE ADITIVO CONTRATO 045/2024 EXTRATO DE ADITIVOS
28/04/2025 13:28:04 4º EXTRATO DE ADITIVO CONTRATO 044/2024 EXTRATO DE ADITIVOS
28/04/2025 13:26:03 ATO DE LIBERAÇÃO DE DIÁRIA - Nº 858 A 882.2025 ATO DE LIBERAÇÃO DE DIÁRIA
28/04/2025 11:22:52 DECRETO 4.428 - PONTO FACULTATIVO DECRETO
28/04/2025 09:05:11 HOMOLOGAÇAO CONCORRENCIA 001/2025 LICITAÇÃO HOMOLOGAÇÃO
25/04/2025 14:51:54 ATO DE LIBERAÇÃO DE DIÁRIA - Nº 828 A 857.2025 ATO DE LIBERAÇÃO DE DIÁRIA
25/04/2025 14:34:18 AVISO INEXIGIBILIDADE 031/2025 LICITAÇÃO
25/04/2025 13:40:27 EXTRATO DE CONTRATO 130/2025 131/2025 132/2025 133/2025 134/2025 135/2025 136/2025 137/2025 138/2025 139/2025 140/2025 EXTRATO DE CONTRATOS
25/04/2025 13:34:08 3ª ATA CREDENCIAMENTO 009/2025- HABILITAÇÃO LICITAÇÃO
25/04/2025 09:50:03 HOMOLOGAÇAO PREGAO ELETRONICO 015/2025 LICITAÇÃO HOMOLOGAÇÃO
25/04/2025 09:45:03 EXTRATO DE CONTRATO 141/2025 EXTRATO DE CONTRATOS
25/04/2025 08:55:01 AVISO INEXIGIBILIDADE 030/2025 - SUBVENÇÃO - RADIO MORADA DO VENTO LICITAÇÃO
25/04/2025 07:54:00 AVISO INEXIGIBILIDADE 029/2025 - SUBVENÇÃO ACERTA LICITAÇÃO
24/04/2025 14:10:00 LEI 1.816 - INSTITUI A "FESTA COMEMORATIVA DO DIA DAS CRIANÇAS" NO MUNICÍPIO DE JOAQUIM TÁVORA-PR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CAMARA MUNICIPAL DE JOAQUIM TÁVORA
24/04/2025 13:42:27 AVISO PREGÃO ELETRÔNICO 026/2025 LICITAÇÃO EDITAL
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Certificação Digital

Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.

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