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Data de Publicação Arquivo Categoria Subcategoria
27/12/2024 14:37:13 Portaria 10/2024 - Dispõe sobre a Exoneração do Assessor Especial de Administração e Planejamento. CAMARA MUNICIPAL DE JOAQUIM TÁVORA
27/12/2024 14:36:23 Portaria 09/2024 - Dispõe sobre a Exoneração da Assessora Especial da Presidência. CAMARA MUNICIPAL DE JOAQUIM TÁVORA
27/12/2024 14:34:37 Portaria 08/2024 - Dispõe sobre Ponto Facultativo durante o Recesso Legislativo. CAMARA MUNICIPAL DE JOAQUIM TÁVORA
27/12/2024 14:20:09 LEI 1.788 - LOA 2025 LEI
27/12/2024 13:33:54 ATO DE LIBERAÇÃO DE DIÁRIA - Nº 627 A 633.2024 ATO DE LIBERAÇÃO DE DIÁRIA
26/12/2024 15:17:34 DECRETO 4.340 - EXONERAÇÃO CARGOS COMISSIONADOS DECRETO
26/12/2024 14:38:00 PORTARIA 983 - EXONERAÇÃO FUNÇÃO GRATIFICADA PORTARIA
26/12/2024 10:26:46 1º EXTRATO DE ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO 228/2024 EXTRATO DE ADITIVOS
26/12/2024 09:21:05 PORTARIA 982 - LICENÇA MÉDIDA SANIA O. L. SILVA PORTARIA
23/12/2024 17:13:50 ATO DE LIBERAÇÃO DE DIÁRIA - Nº 613 A 626/2024 ATO DE LIBERAÇÃO DE DIÁRIA
23/12/2024 16:56:44 HOMOLOGAÇAO DISPENSA ELETRONICA 021/2024 LICITAÇÃO HOMOLOGAÇÃO
23/12/2024 16:30:14 DECRETO 4.336 - PONTO FACULTATIVO DECRETO
23/12/2024 14:43:08 1º EXTRATO DE ADITIVO AO TERMO DE PARCERIA 161/2024 EXTRATO DE ADITIVOS
23/12/2024 14:24:34 HOMOLOGAÇAO DISPENSA ELETRONICA 019/2024 LICITAÇÃO HOMOLOGAÇÃO
23/12/2024 14:11:51 RESCISÃO CONTRATUAL - CONTRATO 295/2024 EXTRATO DE ADITIVOS
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Certificação Digital

Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.

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