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Diário Oficial Atende.net Sala do Empreendedor Radar da Transparência
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Data de Publicação Arquivo Categoria Subcategoria
04/03/2021 16:26:06 AVISO PREGÃO ELETRONICO Nº 030/2021 LICITAÇAO AVISOS
04/03/2021 16:25:23 AVISO PREGÃO ELETRONICO - REGISTRO DE PREÇO Nº 029/2021 LICITAÇAO AVISOS
04/03/2021 15:06:46 CONVOCAÇÃO PROF SUBSTITUTO EDITAL
03/03/2021 16:33:48 REABERTURA DE PRAZO- EDITAL PREGAO PRESENCIAL 021/2021 LICITAÇAO AVISOS
03/03/2021 16:33:18 REABERTURA DE PRAZO- EDITAL PREGAO PRESENCIAL 019/2021 LICITAÇAO AVISOS
03/03/2021 16:32:51 REABERTURA DE PRAZO- EDITAL PREGAO PRESENCIAL 018/2021 LICITAÇAO AVISOS
03/03/2021 16:32:16 REABERTURA DE PRAZO- EDITAL PREGAO PRESENCIAL 017/2021 LICITAÇAO AVISOS
03/03/2021 16:31:05 REABERTURA DE PRAZO- EDITAL PREGAO PRESENCIAL 023/2021 LICITAÇAO AVISOS
03/03/2021 16:30:08 REABERTURA DE PRAZO - EDITAL PREGAO PRESENCIAL 020/2021 LICITAÇAO AVISOS
03/03/2021 15:44:00 LEI 1.563 - AUTORIZA DOAÇÃO UNIFORMES ESCOLARES LEI
03/03/2021 15:42:57 LEI 1.562 - DENOMINA VIAS PUBLICAS LEI
03/03/2021 15:04:58 EXTRATO DE CONTRATO 11/2021 - 12/2021 - 13/2021 CONTRATOS EXTRATO DE CONTRATO
03/03/2021 10:58:37 AVISO PREGAO PRESENCIAL 028/2021 LICITAÇAO AVISOS
03/03/2021 10:39:33 DECRETO 3.678 - NOMEAÇÃO DIRCEU ROGÉRIO DE CAMARGO DECRETO
03/03/2021 10:32:50 EXTRATO DE CONTRATO 035/2021 -036/2021 -037/2021 CONTRATOS EXTRATO DE CONTRATO
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Certificação Digital

Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.

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