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Data de Publicação Arquivo Categoria Subcategoria
01/03/2021 09:33:07 DECRETO 3.674 - EXONERAÇÃO MARIA ELIZABETE DOS SANTOS SILVA DECRETO
01/03/2021 08:46:30 DECRETO 3.675 - VACÂNCIA CARGO ELI BATISTA MIRANDA DECRETO
01/03/2021 08:41:43 DECRETO 3.673 - VANCÂNCIA CARGO MARIA FÁTIMA DA SILVA DECRETO
26/02/2021 16:39:51 AVISO SUSPENSÃO DE SESSÃO DE ABERTURA PROCESSOS LICITATÓRIOS PRESENCIAIS LICITAÇAO AVISOS
26/02/2021 16:36:02 EXTRATO DE CONTRATO 026/2021 CONTRATOS EXTRATO DE CONTRATO
26/02/2021 16:27:50 EXTRATO DE CONTRATO 019/2021 - 020/2021 - 021/2021 CONTRATOS EXTRATO DE CONTRATO
26/02/2021 16:26:18 EXTRATO DE CONTRATO 014/2021 - 015/2021 - 016/2021 - 017/2021 - 018/2021 CONTRATOS EXTRATO DE CONTRATO
26/02/2021 16:23:55 EXTRATO DE CONTRATO 010/2021 CONTRATOS EXTRATO DE CONTRATO
26/02/2021 16:22:32 EXTRATO DE CONTRATO 008/2021 CONTRATOS EXTRATO DE CONTRATO
26/02/2021 16:20:27 EXTRATO DE CONTRATO 007/2021 CONTRATOS EXTRATO DE CONTRATO
26/02/2021 16:18:21 EXTRATO DE CONTRATO 006/2021 CONTRATOS EXTRATO DE CONTRATO
26/02/2021 16:02:23 lei 1.561 - CONCEDE DESCONTO IPTU E TAXAS LEI
26/02/2021 15:32:26 HOMOLOGAÇAO PP 013/2021 LICITAÇAO HOMOLOGAÇÃO
26/02/2021 15:32:03 HOMOLOGAÇAO PP 012/2021 LICITAÇAO HOMOLOGAÇÃO
26/02/2021 15:31:39 HOMOLOGAÇÃO PP 011/2021 LICITAÇAO HOMOLOGAÇÃO
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Certificação Digital

Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.

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