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Data de Publicação Arquivo Categoria Subcategoria
18/02/2021 13:28:10 DECRETO 3.669 - EXONERAÇÃO MAYARA LIMA DECRETO
18/02/2021 13:27:19 DECRETO 3.668 - CORREÇÃO UFM 2020 DECRETO
17/02/2021 16:16:29 DISPENSA DE LICITAÇAO 010/2021 LICITAÇAO AVISOS
17/02/2021 14:47:02 INEXIGIBILIDADE 001/2021- CREDENCIAMENTO CONSULTAS MEDICAS LICITAÇAO AVISOS
12/02/2021 16:44:52 AVISO PREGAO PRESENCIAL 019/2021 LICITAÇAO AVISOS
12/02/2021 10:42:07 EXTRATO DE DISPENSA 009/2021 LICITAÇAO AVISOS
11/02/2021 16:52:11 AVISO PREGAO PRESENCIAL 018/2021 LICITAÇAO AVISOS
11/02/2021 16:46:08 AVISO CHAMADA PUBLICA - DISPENSA 008/2021- AGRICULTURA FAMILIAR LICITAÇAO AVISOS
11/02/2021 15:11:12 AVISO PREGAO PRESENCIAL 017/2021 LICITAÇAO AVISOS
11/02/2021 15:05:27 DECRETO Nº 3.667 - RESCISÃO CONTRATUAL - CONTRATO 233/2020 - S. VIDAL - T. Borba EPP DECRETO
11/02/2021 09:19:29 DECRETO 3.666 - NOMEAÇAO RODRIGO JOSÉ NEVES ELIPECHUK DECRETO
11/02/2021 07:37:40 HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL 007/2021 LICITAÇAO HOMOLOGAÇÃO
10/02/2021 16:55:41 DECRETO 3.665 - EXONERAÇÃO - CRISTIANO ALMEIDA DE PAULA DECRETO
10/02/2021 16:28:08 HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL 006/2021 LICITAÇAO HOMOLOGAÇÃO
10/02/2021 16:27:35 HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL 003/2021 LICITAÇAO HOMOLOGAÇÃO
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Certificação Digital

Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.

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