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Data de Publicação Arquivo Categoria Subcategoria
05/02/2021 16:31:08 EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇAO 005/2021 LICITAÇAO AVISOS
05/02/2021 14:30:07 DECRETO 3.659 - ESTABELECE HORÁRIO PROFESSORES DECRETO
05/02/2021 08:06:50 HOMOLOGAÇÃO TP 001/2021 LICITAÇAO HOMOLOGAÇÃO
04/02/2021 10:54:36 AVISO PREGAO PRESENCIAL 013/2021 LICITAÇAO AVISOS
04/02/2021 10:03:50 EDITAL NOTIFICAÇÃO EDITAL
03/02/2021 16:50:21 HOMOLOGAÇAO PREGAO PRESENCIAL 001/2021 LICITAÇAO HOMOLOGAÇÃO
03/02/2021 16:39:49 PORTARIA 721 - NOMEAÇÃO DIRETORA RENATA DA SILVA PORTARIA
03/02/2021 16:37:16 PORTARIA 720 - NOMEAÇÃO DIRETORA FERNANDA DA SILVA PORTARIA
03/02/2021 16:35:25 PORTARIA 719 -NOMEAÇÃO DIRETORA BRUNA CRISTINA RIBEIRO PORTARIA
03/02/2021 16:32:43 PORTARIA 718 - NOMEAÇÃO DIRETORA ANA PAULA SINHORINI ESCORSIN PORTARIA
03/02/2021 15:47:18 LEI 1.560 - CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR LEI
03/02/2021 15:37:09 DECRETO 3.657 - RESCISÃO CONTRATO DANIELE APARECIDA PEREIRA DECRETO
03/02/2021 15:36:16 decreto 3.656 - RESCISÃO CONTRATO BRUNA CRISTINA RIBEIRO DECRETO
03/02/2021 15:35:04 DECRETO 3.655 - EXONERAÇÃO VERÔNICA B. SILVA TRESSOLDI DECRETO
02/02/2021 16:31:09 EXTRATO DE CONTRATO 006-2021 CONTRATOS EXTRATO DE CONTRATO
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Certificação Digital

Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.

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