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Data de Publicação Arquivo Categoria Subcategoria
12/01/2021 08:35:14 2ª RETIFICAÇAO DE EDITAL TP 001/2021 LICITAÇAO
11/01/2021 16:40:18 AVISO PREGÃO ELETRONICO - REGISTRO DE PREÇO Nº 002/2021 LICITAÇAO AVISOS
11/01/2021 09:59:39 EXTRATO DE CONTRATO 331/2020 - 332/2020 CONTRATOS EXTRATO DE CONTRATO
11/01/2021 08:54:00 EXTRATO 16º ADITIVO CONTRATO 117/2020 CONTRATOS EXTRATO DE ADITIVO
08/01/2021 14:36:51 1ª RETIFICAÇAO DE EDITAL TP 001/2021 LICITAÇAO
08/01/2021 13:26:02 HOMOLOGAÇAO CONCORRENCIA 003/2020 LICITAÇAO HOMOLOGAÇÃO
07/01/2021 16:47:56 AVISO TOMADA DE PREÇOS 001/2021 LICITAÇAO AVISOS
07/01/2021 16:47:09 AVISO PREGAO PRESENCIAL 001/2021 LICITAÇAO AVISOS
06/01/2021 14:43:41 EXTRATO DE CONTRATO 323/2020 CONTRATOS EXTRATO DE CONTRATO
05/01/2021 13:36:04 DECRETO 3.651 - NOMEAÇÃO AIRTON MASSANARES DECRETO
05/01/2021 09:42:18 DECRETO 3.650 - FERIADOS 2021 DECRETO
05/01/2021 09:38:56 DECRETO 3.649 - NOMEAÇÃO ANDERSON BACILI CACIATORI DECRETO
05/01/2021 09:37:31 DECRETO 3.648 - NOMEAÇÃO SEBASTIÃO ANIS MOREIRA DECRETO
05/01/2021 09:33:38 DECRETO 3.647 - NOMEAÇÃO FLÁVIO LUIS RIBEIRO DECRETO
05/01/2021 09:31:59 DECRETO 3.646 - NOMEAÇÃO LUIS HENRIQUE DA SILVA DECRETO
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Certificação Digital

Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.

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