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Data de Publicação Arquivo Categoria Subcategoria
09/12/2020 15:47:53 PORTARIA 710 - ELEVAÇÃO MAGISTÉRIO PORTARIA
09/12/2020 14:14:28 AVISO PREGAO PRESENCIAL 098/2020 LICITAÇÃO AVISOS
09/12/2020 10:15:08 EXTRATO 14º ADITIVO CONTRATO 117/2020 CONTRATOS EXTRATO DE ADITIVO
08/12/2020 14:56:11 DECRETO 3.634 - regulamentação transição governo DECRETO
07/12/2020 10:29:54 EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇAO 039/2020 LICITAÇÃO AVISOS
04/12/2020 16:07:27 DECRETO 3.633 - APROVAÇÃO RESIDENCIAL MONTE SAGRADO DECRETO
04/12/2020 14:45:15 HOMOLOGAÇAO PP 088/2020 LICITAÇÃO HOMOLOGAÇAO
04/12/2020 14:02:09 EXTRATO CONVENIO 001 PARANÁ SAÚDE SUMULA
03/12/2020 16:22:07 ATA DESERTA PREGAO PRESENCIAL 089/2020 LICITAÇÃO ATA DESERTA
03/12/2020 10:21:13 AVISO DE RETIFICAÇAO EDITAL TOMADA DE PREÇOS 046/2020 LICITAÇÃO AVISOS
02/12/2020 16:49:06 EXTRATO DE CONTRATO 292/2020 CONTRATOS EXTRATO DE CONTRATO
02/12/2020 16:44:02 EXTRATO DE CONTRATO 293/2020 CONTRATOS EXTRATO DE CONTRATO
02/12/2020 16:05:28 HOMOLOGAÇAO PP 086/2020 LICITAÇÃO HOMOLOGAÇAO
02/12/2020 15:59:57 HOMOLOGAÇAO TOMADA DE PREÇOS 043/2020 LICITAÇÃO HOMOLOGAÇAO
02/12/2020 15:48:16 AVISO TOMADA DE PREÇOS 047/2020 LICITAÇÃO EDITAL
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Certificação Digital

Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.

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