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Data de Publicação Arquivo Categoria Subcategoria
05/05/2021 08:51:42 AVISO DISPENSA DE LICITAÇAO 020/2021 LICITAÇAO AVISOS
04/05/2021 16:36:53 AVISO PREGÃO ELETRONICO Nº 049/2021 LICITAÇAO AVISOS
04/05/2021 10:11:23 EXTRATO DE ADITIVO CONTRATO 104/2020 CONTRATOS EXTRATO DE ADITIVO
04/05/2021 09:57:41 EXTRATO DE ADITIVO CONTRATO 198/2020 CONTRATOS EXTRATO DE ADITIVO
04/05/2021 08:05:43 AVISO DISPENSA DE LICITAÇAO 019/2021 LICITAÇAO AVISOS
03/05/2021 15:27:02 DECRETO 3.709 - NOMEAÇÃO CARLA CINTIA M. REIS DECRETO
03/05/2021 13:10:05 EXTRATO DE ADITIVO CONTRATO 173/2020 CONTRATOS EXTRATO DE ADITIVO
03/05/2021 11:31:17 HOMOLOGAÇÃO TP 002/2021 LICITAÇAO HOMOLOGAÇÃO
30/04/2021 17:00:41 AVISO DE RETIFICAÇÃO DE EDITAL PREGÃO PRESENCIAL Nº 043/2021 LICITAÇAO AVISOS
30/04/2021 16:08:29 PORTARIA 743 - EXONERAÇÃO FUNÇÃO CARLA CINTIA M. REIS PORTARIA
30/04/2021 15:57:58 DECRETO 3.708 - CONSELHO PESSOA COM DEFICIÊNCIA DECRETO
30/04/2021 15:55:53 DECRETO 3.707 - CONSELHO IDOSO DECRETO
30/04/2021 15:54:04 DECRETO 3.705 - CONSELHO MUNICIPAL CRIANÇA ADOLESCENTE DECRETO
30/04/2021 15:52:04 DECRETO 3.704 - CONSELHO MUNICIPAL ASSISTÊNCIA SOCIAL DECRETO
30/04/2021 15:37:29 PORTARIA 742 - FUNÇÃO GRATIFICADA ALINE V. N. DOMINGUES PORTARIA
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Certificação Digital

Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.

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