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Data de Publicação Arquivo Categoria Subcategoria
23/11/2020 16:10:32 AVISO PREGAO PRESENCIAL 091/2020 LICITAÇÃO AVISOS
23/11/2020 15:31:01 AVISO TOMADA DE PREÇOS 045/2020 LICITAÇÃO AVISOS
23/11/2020 13:30:32 DECRETO 3.631 - EXONERAÇÃO FRANCIELI P. GOUVEIA MAZOTI DECRETO
23/11/2020 09:27:16 EXTRATO DE ADITIVO CONTRATO 110/2020 CONTRATOS EXTRATO DE ADITIVO
23/11/2020 09:06:48 EXTRATO 12° ADITIVO CONTRATO 117/2020 CONTRATOS EXTRATO DE ADITIVO
20/11/2020 10:10:11 AVISO PREGAO PRESENCIAL 090/2020 LICITAÇÃO AVISOS
20/11/2020 08:45:04 LEI 1.553 - NORMAS TRANSIÇÃO GOVERNO LEI
20/11/2020 08:42:39 LEI 1.552 - ALTERA DENOMINAÇÃO ESCOLA MUNICIPAL LEI
20/11/2020 07:56:30 HOMOLOGAÇAO TP 040/2020 LICITAÇÃO HOMOLOGAÇAO
20/11/2020 07:40:52 HOMOLOGAÇAO PREGÃO ELETRONICO 082/2020 LICITAÇÃO HOMOLOGAÇAO
19/11/2020 16:37:12 AVISO TOMADA DE PREÇOS 044/2020 LICITAÇÃO AVISOS
19/11/2020 16:07:47 DECISÃO ADMINISTRATIVA PP 51/2020 LICITAÇÃO
19/11/2020 16:06:31 RECOMENDAÇÃO - COMISSÃO DE LICITAÇÃO REFERENTE AO PP 51/2020 LICITAÇÃO
19/11/2020 15:16:33 Resoluçao Aprova a Prestação de Contas 1º semestre de 2019 do Incentivo para o Fortalecimento aos Conselheiros Tutelares
19/11/2020 08:02:24 HOMOLOGAÇAO PREGÃO PRESENCIAL Nº 79/2020 LICITAÇÃO HOMOLOGAÇAO
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Certificação Digital

Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.

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