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Diário Oficial Atende.net Sala do Empreendedor Radar da Transparência
ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO
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Data de Publicação Arquivo Categoria Subcategoria
03/11/2020 13:20:51 DECRETO 3.630 - EXONERAÇÃO JOSIELI CRISTINA DA SILVA DECRETO
03/11/2020 13:08:31 LEI 1.551 - FIXA SUBSIDIOS AGENTES POLÍTICOS LEI
29/10/2020 16:04:07 AVISO PREGÃO ELETRONICO Nº 84/2020 LICITAÇÃO AVISOS
29/10/2020 16:03:37 AVISO PREGÃO ELETRONICO Nº 83/2020 LICITAÇÃO AVISOS
29/10/2020 15:20:35 HOMOLOGAÇAO PREGÃO ELETRONICO 070/2020 LICITAÇÃO HOMOLOGAÇAO
29/10/2020 14:13:26 AVISO DE CONVOCAÇÃO
29/10/2020 08:42:31 AVISO TOMADA DE PREÇOS 042/2020 LICITAÇÃO AVISOS
29/10/2020 08:41:47 AVISO TOMADA DE PREÇOS 041/2020 LICITAÇÃO AVISOS
28/10/2020 16:11:46 RESPOSTA DO PEDIDO DE IMPUGNAÇÃO - TP 36_2020 LICITAÇÃO
28/10/2020 15:45:30 RESPOSTA RECURSO TP 34_2020 LICITAÇÃO
28/10/2020 10:55:44 HOMOLOGAÇAO PREGÃO ELETRONICO 075/2020 LICITAÇÃO HOMOLOGAÇAO
27/10/2020 16:14:38 AVISO PREGÃO ELETRONICO Nº 82/2020 LICITAÇÃO AVISOS
27/10/2020 15:21:50 AVISO PREGAO PRESENCIAL 081/2020 LICITAÇÃO AVISOS
27/10/2020 11:12:05 AVISO PREGÃO ELETRONICO Nº 80/2020 LICITAÇÃO AVISOS
27/10/2020 08:02:46 RESPOSTA PEDIDO DE IMPUGNAÇÃO DE EDITAL TP 036/2020 LICITAÇÃO
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Certificação Digital

Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.

Horário de Atendimento: Segunda a Sexta, das 7h30 as 11h30 e das 13h as 17h

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