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Data de Publicação Arquivo Categoria Subcategoria
27/10/2020 07:53:02 HOMOLOGAÇAO PREGÃO ELETRONICO 059/2020 LICITAÇÃO HOMOLOGAÇAO
26/10/2020 17:04:53 HOMOLOGAÇAO DISPENSA 031/2020- AGRICULTURA FAMILIAR LICITAÇÃO HOMOLOGAÇAO
26/10/2020 16:38:22 AVISO PREGAO PRESENCIAL 079/2020 LICITAÇÃO AVISOS
26/10/2020 14:41:46 DECRETO 3.629 - RECISÃO CONTRATUAL - Andrade & Maiorky Ltda ME DECRETO
26/10/2020 14:37:13 AVISO PREGAO PRESENCIAL 078/2020 LICITAÇÃO AVISOS
26/10/2020 13:45:51 PORTARIA 708 - LICENÇA ESPECIAL NEIDE PONTES RODRIGUES PORTARIA
26/10/2020 13:43:21 PORTARIA 707 - LICENÇA ESPECIAL LUCIMARA A G JIMENES FELIZARDO PORTARIA
26/10/2020 13:41:33 DECRETO 3.628 - NOMEAÇÃO TAYNARA APARECIDA LEOPOLDO DECRETO
26/10/2020 11:13:07 AVISO TOMADA DE PREÇOS 040/2020 LICITAÇÃO AVISOS
26/10/2020 11:06:25 DECRETO 3.627 - COMISSÃO TRANSPORTE ESCOLAR DECRETO
22/10/2020 09:50:40 AVISO TOMADA DE PREÇOS 039/2020 LICITAÇÃO AVISOS
21/10/2020 17:07:32 EXTRATO DE 2° ADITIVO CONTRATO 159/2020 CONTRATOS EXTRATO DE ADITIVO
21/10/2020 17:06:00 EXTRATO DE ADITIVO CONTRATO 159/2020 - SUPRESSÃO CONTRATOS EXTRATO DE ADITIVO
21/10/2020 15:30:52 1ª RETIFICAÇAO DE EDITAL 076/2020 LICITAÇÃO RETIFICAÇAO DE EDITAL
21/10/2020 14:14:54 AVISO TOMADA DE PREÇOS 038/2020 LICITAÇÃO AVISOS
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Certificação Digital

Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.

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