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Data de Publicação Arquivo Categoria Subcategoria
21/10/2020 14:08:15 HOMOLOGAÇAO PREGÃO ELETRONICO 069/2020 LICITAÇÃO HOMOLOGAÇAO
21/10/2020 13:39:33 HOMOLOGAÇAO PREGÃO ELETRONICO 067/2020 LICITAÇÃO HOMOLOGAÇAO
20/10/2020 10:34:50 LEI COMPLEMENTAR Nº 24/2020 - ALTERAÇÃO - REQUISITO - ESCOLARIDADE - SECRETÁRIO DE SAÚDE LEI COMPLEMENTAR
19/10/2020 10:04:14 EXTRATO DE CONTRATO 259/2020 CONTRATOS EXTRATO DE CONTRATO
19/10/2020 10:01:47 EXTRATO DE CONTRATO 258/2020 CONTRATOS EXTRATO DE CONTRATO
19/10/2020 10:01:21 EXTRATO DE CONTRATO 257/2020 CONTRATOS EXTRATO DE CONTRATO
16/10/2020 16:43:40 EXTRATO 10° ADITIVO CONTRATO 117/2020 CONTRATOS EXTRATO DE ADITIVO
16/10/2020 16:42:47 EXTRATO 7° ADITIVO CONTRATO 114/2020 CONTRATOS EXTRATO DE ADITIVO
16/10/2020 16:40:50 EXTRATO DE ADITIVO CONTRATO 107/2020 CONTRATOS EXTRATO DE ADITIVO
16/10/2020 16:21:27 AVISO TOMADA DE PREÇOS 037/2020 LICITAÇÃO AVISOS
15/10/2020 09:21:16 1ª RETIFICAÇAO DE EDITAL PP 074/2020 LICITAÇÃO RETIFICAÇAO DE EDITAL
15/10/2020 09:19:09 HOMOLOGAÇAO PREGÃO PRESENCIAL 068/2020 LICITAÇÃO HOMOLOGAÇAO
15/10/2020 08:33:40 EXTRATO DE ADITIVO CONTRATO 245/2019 CONTRATOS EXTRATO DE ADITIVO
15/10/2020 08:30:32 EXTRATO DE ADITIVO CONTRATO 231/2017 CONTRATOS EXTRATO DE ADITIVO
15/10/2020 08:27:39 EXTRATO 9° ADITIVO CONTRATO 117/2020 CONTRATOS EXTRATO DE ADITIVO
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Certificação Digital

Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.

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