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16/12/2024 09:13:49 HOMOLOGAÇAO PREGAO ELETRONICO 096/2024 LICITAÇÃO HOMOLOGAÇÃO
14/12/2024 12:04:03 ATO DE LIBERAÇÃO DE DIÁRIA - Nº 529 A 588/2024 ATO DE LIBERAÇÃO DE DIÁRIA
13/12/2024 17:22:43 DECRETO 4.331 - CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA DECRETO
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13/12/2024 14:25:59 EDITAL DE CONVOCAÇÃO CP 01/2021-DANIELE PEREIRA DE MATOS VIEIRA
13/12/2024 13:12:46 LEI 1.787 - SUBSÍDIOS 2025 LEI
13/12/2024 11:22:45 DECRETO 4.328 - LIBERAÇÃO CAUÇÃO JARDIM AMÉRICA DECRETO
13/12/2024 09:15:19 HOMOLOGAÇAO CONCORRENCIA 012/2024 LICITAÇÃO HOMOLOGAÇÃO
12/12/2024 17:08:05 DECRETO 4.330 - PRORROGA PSS 001 2023 DECRETO
12/12/2024 16:21:01 PLANILHA DE MEDIÇÃO - Nº 11 A 12/2024 PLANILHA DE MEDIÇÃO
12/12/2024 13:57:03 decreto 4.327 - EXONERAÇÃO SÔNIA DE CASSIA RODRIGUES DECRETO
12/12/2024 13:45:20 DECRETO 4.326 - EXONERAÇÃO LUANA M. L. SILVA DECRETO
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Certificação Digital

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A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
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