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Data de Publicação Arquivo Categoria Subcategoria
15/03/2021 15:26:12 PORTARIA 737 - LICENÇA ESPECIAL SALETE EZIQUIEL SOUZA PORTARIA
15/03/2021 15:23:57 DECRETO 3.683 - PRORROGA CONTRATOS TEMPORÁRIOS DECRETO
15/03/2021 10:59:18 AVISO DISPENSA DE LICITAÇAO 011/2021 LICITAÇAO AVISOS
12/03/2021 16:07:54 HOMOLOGAÇAO PREGÃO ELETRONICO 022/2021 LICITAÇAO HOMOLOGAÇÃO
12/03/2021 10:32:07 HOMOLOGAÇAO CREDENCIAMENTO 001/2021 LICITAÇAO HOMOLOGAÇÃO
11/03/2021 16:07:25 TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE FINANCIAMENTO Nº 0531619-11/2019 CONTRATOS
11/03/2021 15:30:24 AVISO PREGÃO ELETRONICO Nº 034/2021 LICITAÇAO AVISOS
11/03/2021 10:53:48 DECRETO 3.682 - VACÂNCIA CARGO JOÃO ISRAEL DA SILVA DECRETO
11/03/2021 10:53:03 DECRETO 3.681 - CONTRATO CLARICE PRADO DA SILVA DECRETO
09/03/2021 09:05:17 EXTRATO DE CONTRATO 041/2021 CONTRATOS EXTRATO DE CONTRATO
09/03/2021 08:51:18 EXTRATO DE CONTRATO 039/2021 - 040/2021 CONTRATOS EXTRATO DE CONTRATO
09/03/2021 08:19:44 EXTRATO DE CONTRATO 038/2021 CONTRATOS EXTRATO DE CONTRATO
08/03/2021 16:29:01 AVISO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 005/2021 LICITAÇAO AVISOS
08/03/2021 16:20:19 EXTRATO DE CONTRATO 042/2021 CONTRATOS EXTRATO DE CONTRATO
08/03/2021 16:09:21 AVISO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 007/2021 LICITAÇAO AVISOS
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Certificação Digital

Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.

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