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Data de Publicação Arquivo Categoria Subcategoria
28/09/2020 13:20:57 REVOGAÇÃO TP 022/2020 LICITAÇÃO
28/09/2020 08:12:02 EXTRATO DE ADITIVO CONTRATO 217/2019 CONTRATOS EXTRATO DE ADITIVO
25/09/2020 16:05:30 DECISÃO - TP 022/2020 - DESCLASSIFICAÇÃO - 25-09-20 LICITAÇÃO
25/09/2020 11:07:45 HOMOLOGAÇAO PP 063/2020 LICITAÇÃO HOMOLOGAÇAO
24/09/2020 15:19:34 EXTRATO DE CONTRATO 240/2020 CONTRATOS EXTRATO DE CONTRATO
24/09/2020 14:44:02 AVISO PREGAO PRESENCIAL 068/2020 LICITAÇÃO AVISOS
23/09/2020 16:22:29 AVISO DISPENSA DE LICITAÇAO 032/2020 LICITAÇÃO AVISOS
23/09/2020 13:52:13 HOMOLOGAÇAO TP 030/2020 LICITAÇÃO HOMOLOGAÇAO
23/09/2020 13:25:59 AVISO EDITAL PREGAO ELETRONICO REGISTRO DE PREÇO 067/2020 LICITAÇÃO AVISOS
23/09/2020 11:29:46 HOMOLOGAÇAO PP 060/2020 LICITAÇÃO HOMOLOGAÇAO
22/09/2020 16:11:24 AVISO CONCORRENCIA 002/2020 LICITAÇÃO AVISOS
22/09/2020 16:08:51 LEI 1.549 - VENDA VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS LEI
22/09/2020 14:46:57 EXTRATO DE CONTRATO 234/2020 CONTRATOS EXTRATO DE CONTRATO
22/09/2020 14:46:11 EXTRATO DE CONTRATO 233/2020 CONTRATOS EXTRATO DE CONTRATO
22/09/2020 14:45:12 EXTRATO DE CONTRATO 232/2020 CONTRATOS EXTRATO DE CONTRATO
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Certificação Digital

Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.

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