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Data de Publicação Arquivo Categoria Subcategoria
10/09/2020 15:36:49 AVISO PREGAO PRESENCIAL 065/2020 LICITAÇÃO AVISOS
10/09/2020 15:05:33 DECRETO 3.617 - EXONERAÇÃO DOUGLAS AUGUSTO FERNANDES DECRETO
09/09/2020 16:50:09 AVISO CREDENCIAMENTO- INEXIGIBILIDADE 011/2020 LICITAÇÃO AVISOS
09/09/2020 16:34:11 HOMOLOGAÇAO PREGAO PRESENCIAL 057/2020 LICITAÇÃO HOMOLOGAÇAO
09/09/2020 10:35:07 RECURSO E RESPOSTA TOMADA DE PREÇOS 028/2020 LICITAÇÃO
09/09/2020 09:19:59 HOMOLOGAÇAO PREGAO PRESENCIAL 056/2020 LICITAÇÃO HOMOLOGAÇAO
09/09/2020 09:19:28 HOMOLOGAÇAO PREGAO PRESENCIAL 055/2020 LICITAÇÃO HOMOLOGAÇAO
09/09/2020 09:18:54 HOMOLOGAÇAO TOMADA DE PREÇOS 025/2020 LICITAÇÃO HOMOLOGAÇAO
09/09/2020 08:25:25 RESPOSTA IMPUGNAÇAO DE EDITAL 061/2020 LICITAÇÃO
09/09/2020 08:21:08 AVISO RETIFICAÇAO DE EDITAL PREGAO ELETRONICO 061/2020 LICITAÇÃO RETIFICAÇAO DE EDITAL
08/09/2020 13:22:14 EXTRATO DO 6° ADITIVO CONTRATO 117/2020 CONTRATOS EXTRATO DE ADITIVO
08/09/2020 08:14:42 AVISO PREGAO PRESENCIAL 064/2020 LICITAÇÃO AVISOS
04/09/2020 14:00:24 EXTRATO DO 5° ADITIVO CONTRATO 117/2020 CONTRATOS EXTRATO DE ADITIVO
03/09/2020 15:58:25 AVISO PREGAO PRESENCIAL 063/2020 LICITAÇÃO AVISOS
03/09/2020 15:19:59 EXTRATO DE ADITIVO CONTRATO 070/2020 CONTRATOS EXTRATO DE ADITIVO
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Certificação Digital

Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.

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