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Data de Publicação Arquivo Categoria Subcategoria
17/08/2020 15:14:27 EXTRATO 2° ADITIVO CONTRATO 094/2019 CONTRATOS EXTRATO DE ADITIVO
17/08/2020 14:12:04 EXTRATO DE ADITIVO CONTRATO 56/2020 CONTRATOS EXTRATO DE ADITIVO
17/08/2020 14:10:50 EXTRATO DE ADITIVO CONTRATO 057/2020 CONTRATOS EXTRATO DE ADITIVO
17/08/2020 13:18:10 EXTRATO DE CONTRATO 201/2020 CONTRATOS EXTRATO DE CONTRATO
17/08/2020 11:13:45 EXTRATO DE CONTRATO 200/2020 CONTRATOS EXTRATO DE CONTRATO
17/08/2020 11:12:09 EXTRATO DE CONTRATO 198/2020 CONTRATOS EXTRATO DE CONTRATO
14/08/2020 16:00:37 AVISO DISPENSA DE LICITAÇAO 029/2020 LICITAÇÃO AVISOS
13/08/2020 15:33:20 AVISO TOMADA DE PREÇOS 029/2020 LICITAÇÃO AVISOS
13/08/2020 15:32:39 AVISO DE TOMADA DE PREÇOS 028/2020 LICITAÇÃO AVISOS
13/08/2020 15:28:00 AVISO EDITAL TOMADA DE PREÇOS 027/2020 LICITAÇÃO AVISOS
13/08/2020 13:55:10 HOMOLOGAÇÃO TP Nº 023/2020 LICITAÇÃO HOMOLOGAÇAO
13/08/2020 13:54:38 HOMOLOGAÇÃO TP Nº 020/2020 LICITAÇÃO HOMOLOGAÇAO
12/08/2020 16:43:28 DECRETO 3.612 - CONSELHO FUNDEB DECRETO
12/08/2020 14:23:25 AVISO PREGAO PRESENCIAL 057/2020 LICITAÇÃO AVISOS
12/08/2020 10:04:54 DECRETO 3.611 - ESTABELECE HORÁRIO ESPECIAL COMERCIO DECRETO
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Certificação Digital

Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.

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