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Data de Publicação Arquivo Categoria Subcategoria
06/08/2020 16:28:25 AVISO PREGAO PRESENCIAL 053/2020 LICITAÇÃO AVISOS
06/08/2020 15:49:19 AVISO TOMADA DE PREÇOS 026/2020 LICITAÇÃO AVISOS
06/08/2020 14:03:56 AVISO PREGAO PRESENCIAL 052/2020 LICITAÇÃO AVISOS
06/08/2020 11:22:36 AVISO PREGAO PRESENCIAL 051/2020 LICITAÇÃO AVISOS
06/08/2020 09:29:35 AVISO DISPENSA LICITAÇAO 026/2020 LICITAÇÃO AVISOS
06/08/2020 08:10:23 EXTRATO DE CONTRATO 188/2020 CONTRATOS EXTRATO DE CONTRATO
05/08/2020 14:34:04 EXTRATO DE ADITIVO CONTRATO 186/2019 CONTRATOS EXTRATO DE ADITIVO
05/08/2020 14:32:02 EXTRATO DE ADITIVO CONTRATO 187/2019 CONTRATOS EXTRATO DE ADITIVO
05/08/2020 14:31:02 EXTRATO DE 2° ADITIVO CONTRATO 117/2020 CONTRATOS EXTRATO DE ADITIVO
05/08/2020 09:39:33 DECRETO 3.609 ´DEMISSÃO ANIELI CRISTINA DOMINGOS DA COSTA DECRETO
04/08/2020 15:38:35 2ª RETIFICAÇAO DO EDITAL PP 046/2020 LICITAÇÃO RETIFICAÇAO DE EDITAL
04/08/2020 14:07:49 HOMOLOGAÇAO PREGAO PRESENCIAL 044/2020 LICITAÇÃO HOMOLOGAÇAO
04/08/2020 11:39:36 Resolução 004/2020 prestação de contas 2ºsemestre de 2019 ( Deliberação 066/2017) e 2º semestre de 2019 e prestação de contas final ( Deliberação 05/2017)
03/08/2020 15:19:47 EXTRATO DE CONTRATO 185/2020 - 186/2020 CONTRATOS EXTRATO DE CONTRATO
03/08/2020 13:49:32 HOMOLOGAÇAO PP 038/2020 LICITAÇÃO HOMOLOGAÇAO
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Certificação Digital

Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.

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