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Data de Publicação Arquivo Categoria Subcategoria
03/08/2020 13:48:20 HOMOLOGAÇAO PP 043/2020 LICITAÇÃO HOMOLOGAÇAO
03/08/2020 13:47:06 HOMOLOGAÇAO TP 021/2020 LICITAÇÃO HOMOLOGAÇAO
31/07/2020 16:21:09 AVISO PREGAO PRESENCIAL 050/2020 LICITAÇÃO AVISOS
31/07/2020 10:14:53 DECRETO 3.608 - COMISSÃO TÉCNICA PREVENÇÃO COVID 19 DECRETO
31/07/2020 08:46:47 AVISO PREGAO ELETRONICO 049/2020 LICITAÇÃO AVISOS
30/07/2020 16:16:54 AVISO TOMADA DE PREÇOS 024/2020 LICITAÇÃO AVISOS
30/07/2020 13:18:25 AVISO PREGAO ELETRONICO 048/2020 LICITAÇÃO AVISOS
30/07/2020 08:44:53 HOMOLOGAÇÃO TP 019/2020 LICITAÇÃO HOMOLOGAÇAO
29/07/2020 15:15:02 DECISÃO - IMPUGNAÇÃO - EDITAL TP 022-20 - DESPROVIMENTO LICITAÇÃO EDITAL
29/07/2020 11:22:01 AVISO PREGAO PRESENCIAL 047/2020 LICITAÇÃO AVISOS
29/07/2020 10:11:35 AVISO EDITAL CONCORRENCIA 001/2020 LICITAÇÃO AVISOS
28/07/2020 15:38:16 AVISO LICITAÇAO 025/2020 LICITAÇÃO AVISOS
28/07/2020 11:30:12 LEI 1.545 - DENOMINA TRAVESSA PAULO STANGRET LEI
28/07/2020 10:10:44 DECRETO 3.604 - APROVAÇÃO RESIDENCIAL CONDE DECRETO
28/07/2020 09:31:45 Resolução CMDCA Edital 001-2020 Aprova o projeto
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Certificação Digital

Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.

Horário de Atendimento: Segunda a Sexta, das 7h30 as 11h30 e das 13h as 17h

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