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Data de Publicação Arquivo Categoria Subcategoria
28/07/2020 09:26:59 Resolução CMDI Edital 001-2020 Aprova o projeto
27/07/2020 16:41:32 1ª RETIFICAÇÃO DE EDITAL PP 046/2020 LICITAÇÃO RETIFICAÇAO DE EDITAL
27/07/2020 13:25:22 DECRETO 3.607 - CORREÇÃO VALOR USO BARRACÃO DECRETO
24/07/2020 11:16:49 DECRETO 3.606 - NOMEAÇÃO DELZUITA VIEIRA DE SOUZA DECRETO
23/07/2020 16:46:04 AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇAO 024/2020 LICITAÇÃO AVISOS
23/07/2020 16:35:04 AVISO PREGAO PRESENCIAL 046/2020 LICITAÇÃO AVISOS
23/07/2020 14:12:27 DECRETO 3.603 - APROVAÇÃO RESIDENCIAL VOLEK DECRETO
23/07/2020 10:27:09 DECRETO Nº 3.605 - RESCISÃO - 1º TERMO ADITIVO - RECAUCHUTAGEM DECRETO
22/07/2020 16:23:44 AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇAO 023/2020 LICITAÇÃO AVISOS
22/07/2020 13:33:34 EXTRATO 3° TERMO ADITIVO CONTRATO 114/2020 CONTRATOS EXTRATO DE ADITIVO
22/07/2020 09:59:06 EXTRATO DE ADITIVO CONTRATO 149/2017 CONTRATOS EXTRATO DE ADITIVO
21/07/2020 15:14:58 HOMOLOGAÇAO PP 042/2020 LICITAÇÃO HOMOLOGAÇAO
21/07/2020 14:28:52 Resoluçao 002/2020 CMAS Aprova o Termo de Adesão à Emenda Parlamentar APAE
21/07/2020 08:00:23 TERMO DE RETIFICAÇÃO CONTRATO 125/2020 - VALOR A MENOR CONTRATOS
20/07/2020 10:38:15 EXTRATO 2° TERMO ADITIVO CONTRATO 114/2020 CONTRATOS EXTRATO DE ADITIVO
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Certificação Digital

Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.

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