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Data de Publicação Arquivo Categoria Subcategoria
10/07/2020 11:20:38 EXTRATO DE CONTRATO 176/2020 - 177/2020 -178/2020 CONTRATOS EXTRATO DE CONTRATO
10/07/2020 11:17:00 EXTRATO DE CONTRATO 175/2020 CONTRATOS EXTRATO DE CONTRATO
09/07/2020 15:38:54 HOMOLOGAÇAO PREGÃO PRESENCIAL - REGISTRO DE PREÇO 040/2020 LICITAÇÃO HOMOLOGAÇAO
09/07/2020 15:18:42 DECRETO 3.600 - ALTERA REDAÇÃO INCISOS DECRETO 3.597 DECRETO
09/07/2020 10:42:18 AVISO 2ª RETIFICAÇÃO DO PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇO 38/2020 LICITAÇÃO AVISOS
09/07/2020 09:53:58 DECRETO 3.599 - EXONERAÇÃO IRONDINA RODRIGUES DE LIMA DECRETO
08/07/2020 15:16:13 EXTRATO DE ADITIVO CONTRATO 114/2020 CONTRATOS EXTRATO DE ADITIVO
08/07/2020 13:22:08 HOMOLOGAÇAO PREGAO PRESENCIAL 041/2020 LICITAÇÃO HOMOLOGAÇAO
08/07/2020 10:48:24 AVISO RETIFICAÇÃO TOMADA DE PREÇOS 020/2020 LICITAÇÃO AVISOS
07/07/2020 17:00:47 AVISO EDITAL PREGAO PRESENCIAL REGISTRO DE PREÇO 043/2020 LICITAÇÃO AVISOS
07/07/2020 15:06:56 DISPENSA DE LICITAÇAO 021/2020 LICITAÇÃO AVISOS
07/07/2020 13:15:50 DISPENSA DE LICITAÇAO 020/2020 LICITAÇÃO AVISOS
07/07/2020 09:06:47 EXTRATO DE ADITIVO CONTRATO 118/2019 CONTRATOS EXTRATO DE ADITIVO
07/07/2020 08:59:16 EXTRATO DE 2° ADITIVO CONTRATO 070-2020 CONTRATOS EXTRATO DE ADITIVO
06/07/2020 15:47:09 AVISO TOMADA DE PREÇOS 021/2020 LICITAÇÃO AVISOS
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Certificação Digital

Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.

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