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06/12/2024 15:35:44 ATO DE LIBERAÇÃO DE DIÁRIA - Nº 456 A 512/2024 ATO DE LIBERAÇÃO DE DIÁRIA
06/12/2024 14:18:34 Resolução CMAS 011-2024 - Aprova o Termo de Adesão e o Plano de Ação PAS Piso Único de Assistência Social - 2025
06/12/2024 14:17:45 Resolução CMAS 010-2024 - Aprova preenchimento Censo SUAS-2024
06/12/2024 10:37:20 DECRETO Nº 4.325-2024 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DECRETO
06/12/2024 10:32:00 DECRETO Nº 4.324-2024 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DECRETO
05/12/2024 15:55:08 3º EXTRATO DE ADITIVO CONTRATO 115/2024 EXTRATO DE ADITIVOS
05/12/2024 15:05:24 2º EXTRATO DE ADITIVO CONTRATO 277/2023 EXTRATO DE ADITIVOS
05/12/2024 13:18:13 AVISO PREGAO ELETRONICO 100/2024 LICITAÇÃO AVISO
05/12/2024 11:23:10 Resolução CMAS 009-2024 - Aprova Demonstrativo Sintético Anual-Ano 2023
05/12/2024 11:21:40 Resolução CMAS 008-2024 - Aprova Retificação Demonstrativo Sintético 2022
05/12/2024 11:16:26 DECRETO 4.323 - SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DECRETO
05/12/2024 11:12:05 PLANILHA DE ORÇAMENTO BASE - Nº 1 A 3/2024 PLANILHA DE ORÇAMENTO BASE
05/12/2024 11:10:41 PLANILHA DE CONTRATO - Nº 1 A 3/2024 PLANILHA DE CONTRATO
05/12/2024 10:44:34 1º EXTRATO DE ADITIVO CONTRATO 363/2024 EXTRATO DE ADITIVOS
04/12/2024 16:19:48 1º EXTRATO DE ADITIVO CONTRATO 394/2024 EXTRATO DE ADITIVOS
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Certificação Digital

Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.

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