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Data de Publicação Arquivo Categoria Subcategoria
29/06/2020 11:04:20 PORTARIA 696 - LICENÇA MATERNIDADE RAFAELA F DE PADUA MELO PORTARIA
29/06/2020 11:02:31 EXTRATO DE DISPENSA 019/2020 LICITAÇÃO AVISOS
26/06/2020 14:13:00 PORTARIA 695 - LICENÇA ELI BATISTA MIRANDA PORTARIA
26/06/2020 11:24:46 AVISO TOMADA DE PREÇOS 019/2020 LICITAÇÃO AVISOS
26/06/2020 10:46:01 AVISO DE RETIFICAÇÃO DO PREGÃO PRESENCIAL 38/2020 LICITAÇÃO AVISOS
26/06/2020 09:38:29 EXTRATO DE DISPENSA 018/2020 LICITAÇÃO AVISOS
25/06/2020 15:45:14 PORTARIA 694 - LICENÇA MATERNIDDE FRANCIELE PARMEZAN GOUVEA PORTARIA
25/06/2020 14:26:09 DECRETO 3.596 - ESTABELECE MEDIDAS RESTRITIVAS HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DECRETO
24/06/2020 14:00:20 EXTRATO DE CONTRATO 170/2020 CONTRATOS EXTRATO DE CONTRATO
24/06/2020 13:27:48 EXTRATO DE CONTRATO 163/2020 - 164/2020 - 165/2020 - 166/2020 CONTRATOS EXTRATO DE CONTRATO
24/06/2020 10:53:00 EXTRATO DE CONTRATO 160/2020 - 161/2020 - 162/2020 CONTRATOS EXTRATO DE CONTRATO
24/06/2020 10:42:35 EXTRATO DE CONTRATO 159/2020 CONTRATOS EXTRATO DE CONTRATO
24/06/2020 10:32:35 EXTRATO DE CONTRATO 155/2020 - 156/2020 - 157/2020 CONTRATOS EXTRATO DE CONTRATO
23/06/2020 16:29:44 DECRETO 3.595 - DETERMINA EXPEDIENTE INTERNO DECRETO
23/06/2020 15:16:06 HOMOLOGAÇÃO TP 017/2020 LICITAÇÃO HOMOLOGAÇAO
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Certificação Digital

Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.

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