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Data de Publicação Arquivo Categoria Subcategoria
04/12/2020 14:45:15 HOMOLOGAÇAO PP 088/2020 LICITAÇÃO HOMOLOGAÇAO
04/12/2020 14:02:09 EXTRATO CONVENIO 001 PARANÁ SAÚDE SUMULA
03/12/2020 16:22:07 ATA DESERTA PREGAO PRESENCIAL 089/2020 LICITAÇÃO ATA DESERTA
03/12/2020 10:21:13 AVISO DE RETIFICAÇAO EDITAL TOMADA DE PREÇOS 046/2020 LICITAÇÃO AVISOS
02/12/2020 16:49:06 EXTRATO DE CONTRATO 292/2020 CONTRATOS EXTRATO DE CONTRATO
02/12/2020 16:44:02 EXTRATO DE CONTRATO 293/2020 CONTRATOS EXTRATO DE CONTRATO
02/12/2020 16:05:28 HOMOLOGAÇAO PP 086/2020 LICITAÇÃO HOMOLOGAÇAO
02/12/2020 15:59:57 HOMOLOGAÇAO TOMADA DE PREÇOS 043/2020 LICITAÇÃO HOMOLOGAÇAO
02/12/2020 15:48:16 AVISO TOMADA DE PREÇOS 047/2020 LICITAÇÃO EDITAL
02/12/2020 14:44:06 LEI 1.554 - CRIA CALENDARIO HISTÓRICO CULTURAL LEI
02/12/2020 14:21:18 AVISO PREGÃO PRESENCIAL - REGISTRO DE PREÇO Nº 97/2020 LICITAÇÃO AVISOS
02/12/2020 13:38:12 AVISO DISPENSA LICITAÇÃO 038/2020 LICITAÇÃO AVISOS
02/12/2020 09:15:46 1ª RETIFICAÇAO DO EDITAL 091/2020 LICITAÇÃO
01/12/2020 13:34:13 DECRETO 3.632 - ESTABELECE HORÁRIO COMERCIAL NATALINO DECRETO
01/12/2020 11:24:43 HOMOLOGAÇAO CREDENCIAMENTO 013/2020 LICITAÇÃO HOMOLOGAÇAO
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Certificação Digital

Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.

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