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Data de Publicação Arquivo Categoria Subcategoria
09/06/2020 11:26:17 EXTRATO DE ADITIVO CONTRATO 169/2020 CONTRATOS EXTRATO DE ADITIVO
08/06/2020 16:52:21 AVISO DISPENSA DE LICITAÇAO 016/2020 LICITAÇÃO AVISOS
08/06/2020 16:44:26 LEI 1.538 - DENOMINA PRAÇA ANTONIO MARIA ROCHA LEI
08/06/2020 15:18:32 DECRETO 3.594 - EXONERAÇÃO ELISABETE R. DE ALMEIDA TONIETTE PORTARIA
08/06/2020 14:10:26 AVISO DISPENSA DE LICITAÇÃO 015/2020 LICITAÇÃO AVISOS
08/06/2020 08:14:17 AVISO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 008/2020 LICITAÇÃO AVISOS
08/06/2020 08:13:52 AVISO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 007/2020 LICITAÇÃO AVISOS
05/06/2020 16:47:57 AVISO DISPENSA DE LICITAÇAO 014/2020 LICITAÇÃO AVISOS
05/06/2020 16:39:01 PORTARIA 688 - NOMEAÇÃO DIRETORA NEIDE MARIA DA SILVA PORTARIA
05/06/2020 16:37:15 PORTARIA 687 - NOMEAÇÃO ANDREA BAGATIN PRIOLI PORTARIA
05/06/2020 16:36:23 PORTARIA 686 - NOMEAÇÃO DIRETORA POLLYANA CORRADI VAZ PORTARIA
05/06/2020 16:33:43 PORTARIA 684 - NOMEAÇÃO DIRETORA LUCIANE CABREA PANICHI PORTARIA
05/06/2020 16:30:59 PORTARIA 685 - NOMEAÇÃO DIRETORA MARCELA FERREIRA ABRANTES PORTARIA
05/06/2020 16:28:08 portaria 683 - NOMEAÇÃO DIRETORA VALDIRENE CABREA MENDES PORTARIA
05/06/2020 16:25:56 PORTARIA 682 - NOMEAÇÃO DIRETORA CLEIDE APARECIDA NASCIMENTO PORTARIA
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Certificação Digital

Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.

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