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Data de Publicação Arquivo Categoria Subcategoria
03/06/2020 10:44:54 HOMOLOGAÇAO PP 024/2020 LICITAÇÃO HOMOLOGAÇAO
03/06/2020 10:44:29 HOMOLOGAÇAO PP 021/2020 LICITAÇÃO HOMOLOGAÇAO
02/06/2020 08:19:59 HOMOLOGAÇAO TP 014/2020 LICITAÇÃO HOMOLOGAÇAO
02/06/2020 08:19:08 HOMOLOGAÇAO PP 027/2020 LICITAÇÃO HOMOLOGAÇAO
01/06/2020 16:46:08 AVISO EDITAL TOMADA DE PREÇOS 018/2020 LICITAÇÃO AVISOS
01/06/2020 16:42:40 AVISO PREGÃO PRESENCIAL 036/2020 LICITAÇÃO AVISOS
01/06/2020 13:24:19 ATA DESERTA PP 34/2020 LICITAÇÃO ATA DESERTA
29/05/2020 15:01:42 EXTRATO DE ADITIVO CONTRATO 275/2019 CONTRATOS EXTRATO DE ADITIVO
29/05/2020 14:07:40 PORTARIA 681 - NOMEIA COMISSÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO PORTARIA
29/05/2020 10:16:12 DECRETO 3.592 - RESTABELECE ATENDIMENTO PUBLICO DECRETO
29/05/2020 09:20:55 ATA TP 010/2020- CONTRARAZOES LICITAÇÃO ATA
29/05/2020 09:20:07 RECURSO EMPRESA ESB INDUSTRIA E COM. ELETR. EIRELI - TP 010/2020 LICITAÇÃO
29/05/2020 09:17:09 RECURSO EMPRESA STEL SISTEMAS ELETRICOS LTDA TP 010/2020 LICITAÇÃO
28/05/2020 16:02:17 ATA DESERTA PP 33/2020 LICITAÇÃO ATA DESERTA
28/05/2020 12:36:29 HOMOLOGAÇAO TOMADA DE PREÇOS 009/2020 LICITAÇÃO HOMOLOGAÇAO
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Certificação Digital

Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.

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