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Data de Publicação Arquivo Categoria Subcategoria
14/04/2020 14:34:19 AVISO DE RETIFICAÇÃO DE EDITAL PREGÃO PRESENCIAL Nº 018/2020 LICITAÇÃO AVISOS
14/04/2020 14:33:58 AVISO DE RETIFICAÇÃO DE EDITAL PREGÃO PRESENCIAL Nº 017/2020 LICITAÇÃO AVISOS
14/04/2020 14:33:37 AVISO DE RETIFICAÇÃO DE EDITAL PREGÃO PRESENCIAL Nº 016/2020 LICITAÇÃO AVISOS
14/04/2020 14:32:53 AVISO DE RETIFICAÇÃO DE EDITAL 015/2020 LICITAÇÃO AVISOS
14/04/2020 14:27:57 PORTARIA 678 - PRORROGA LICENÇA MEDICA LUCIANA FERNANDA DE SOUZA PORTARIA
14/04/2020 09:57:37 DECRETO 3.582 - ALTERA REDAÇÃO DECRETO 3.563 DECRETO
14/04/2020 09:36:25 DECRETO 3.581 - PRORROGA VENCIMENTO IPTU E TLL DECRETO
14/04/2020 09:03:10 AVISO CONTINUAÇAO SESSÃO TOMADA PREÇOS 008-2020 LICITAÇÃO AVISOS
13/04/2020 16:35:23 PLANO DE CONTINGENCIA PREVENÇÃO COVID 19 DECRETO
13/04/2020 16:23:21 DECRETO 3.580 - ADOTA MEDIDAS ABERTURA DO COMÉRCIO DECRETO
09/04/2020 09:30:02 EXTRATO DE ADITIVO CONTRATO 099/2018 CONTRATOS EXTRATO DE ADITIVO
09/04/2020 09:28:54 EXTRATO DE ADITIVO CONTRATO 098/2018 CONTRATOS EXTRATO DE ADITIVO
09/04/2020 08:58:00 EXTRATO DE ADITIVO CONTRATO 170/2019 CONTRATOS EXTRATO DE ADITIVO
09/04/2020 08:33:24 EXTRATO DE ADITIVO CONTRATO 208/2019 CONTRATOS EXTRATO DE ADITIVO
08/04/2020 13:05:01 DECRETO 3.579 - INSTITUI COMITÊ COVID-19 DECRETO
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Certificação Digital

Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.

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