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Data de Publicação Arquivo Categoria Subcategoria
12/03/2020 16:48:17 AVISO TOMADA DE PREÇOS 011/2020 LICITAÇÃO AVISOS
12/03/2020 14:08:01 HOMOLOGAÇÃO PP Nº 005/2020 LICITAÇÃO HOMOLOGAÇAO
12/03/2020 13:48:40 HOMOLOGAÇÃO PP Nº 009/2020 LICITAÇÃO HOMOLOGAÇAO
12/03/2020 13:17:45 ATA DESERTA PP 11/2020 LICITAÇÃO ATA DESERTA
12/03/2020 11:30:01 EXTRATO DE ADITIVO CONTRATO 220/2019 CONTRATOS EXTRATO DE ADITIVO
12/03/2020 11:05:53 EXTRATO DE ADITIVO CONTRATO 203/2019 CONTRATOS EXTRATO DE ADITIVO
12/03/2020 08:28:08 EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇAO 005/2020 LICITAÇÃO
11/03/2020 16:49:50 AVISO RETIFICAÇÃO EDITAL TP 009/2020 LICITAÇÃO AVISOS
11/03/2020 11:38:58 HOMOLOGAÇÃO TP Nº 005/2020 LICITAÇÃO HOMOLOGAÇAO
11/03/2020 11:37:59 HOMOLOGAÇÃO PP Nº 008/2020 LICITAÇÃO HOMOLOGAÇAO
11/03/2020 11:02:47 AUDIENCIA PUBLICA E OFICINA DE LEITURA COMUNITARIA
11/03/2020 08:59:10 OFICIO SUMULA
10/03/2020 16:59:57 AVISO PREGÃO PRESENCIAL 016/2020 LICITAÇÃO AVISOS
10/03/2020 16:47:29 RESOLUÇÃO 001-2020- APROVA INSCRIÇÃO E SELEÇAO DE PROJETOS DO DIREITO DO IDOSO
10/03/2020 16:45:21 EDITAL 001-2020- INSCRIÇAO E SELEÇÃO DE PROJETOS DOS DIREITOS DO IDOSO
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Certificação Digital

Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.

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