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Data de Publicação Arquivo Categoria Subcategoria
10/03/2020 16:43:10 EDITAL 01-2020 - INSCRIÇAO E SELEÇAO DE PROJETOS CMDCA
10/03/2020 16:16:49 HOMOLOGAÇAO DISPENSA LICITAÇAO 005/2020 LICITAÇÃO HOMOLOGAÇAO
10/03/2020 13:15:37 DECRETO 3.561 - REMUNE 2019 DECRETO
10/03/2020 09:25:32 DECRETO 3.562 - NOMEAÇÃO JOSÉ MESSIAS DA SILVA DECRETO
10/03/2020 08:55:36 PORTARIA 667 - LICENÇA MÉDICA JOSIANE MACHADO DO PRADO DECRETO
10/03/2020 08:53:49 HOMOLOGAÇÃO PP Nº 007/2020 LICITAÇÃO HOMOLOGAÇAO
06/03/2020 07:49:32 EXTRATO DE ADITIVO CONTRATO 217/2019 CONTRATOS EXTRATO DE ADITIVO
05/03/2020 17:00:00 EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 61/2020 CONTRATOS EXTRATO DE CONTRATO
05/03/2020 16:58:55 HOMOLOGAÇÃO INEXIGIBILIDADE Nº 001/2020 LICITAÇÃO HOMOLOGAÇAO
05/03/2020 11:06:28 EXTRATO DE CONTRATO 050/2020 - 051/2020 -052/2020 -053/2020 -054/2020 -055/2020 -056/2020 -057/2020 -058 /2020 CONTRATOS EXTRATO DE CONTRATO
05/03/2020 08:25:50 HOMOLOGAÇÃO LEILÃO Nº 001/2020 LICITAÇÃO HOMOLOGAÇAO
04/03/2020 16:05:34 DCRFETO 3.560 - VACÂNCIA CARGO CARLOS RIBEIRO DECRETO
04/03/2020 08:54:11 EXTRATO DE ADITIVO CONTRATO 235/2018 CONTRATOS EXTRATO DE ADITIVO
04/03/2020 08:50:35 EXTRATO DE ADITIVO CONTRATO 233/2018 CONTRATOS EXTRATO DE ADITIVO
04/03/2020 08:47:11 EXTRATO DE ADITIVO CONTRATO 234/2018 CONTRATOS EXTRATO DE ADITIVO
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Certificação Digital

Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.

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